A decisão da Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos ganhou novos desdobramentos. Além de conter um comando direcionado a uma ferramenta de inteligência artificial (IA), o relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, passou a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por denúncias de abuso sexual.
O julgamento ocorreu na 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos. O processo tramita sob sigilo por envolver menor de idade. O caso teria ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. As informações foram descobertas pelo Núcleo de Jornalismo da Globo.
Trecho com comando de IA
O voto do relator, com 60 páginas, manteve a frase “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”, direcionada à ferramenta de IA. Abaixo do comando aparecem o texto original e a versão reescrita. O trecho foi reduzido de oito para sete linhas, preservando o sentido do argumento.
No mérito, Láuar entendeu que havia entre o réu e a vítima “vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, e votou pela absolvição. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich ficou vencida.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento consolidado de que consentimento da vítima ou eventual relacionamento não afastam o crime de estupro de vulnerável, previsto para menores de 14 anos.
Investigação e novas denúncias
A repercussão se ampliou após a revelação, ao vivo, pela jornalista Adriana Araújo, âncora do Jornal da Band, de que o magistrado é alvo de investigação administrativa no CNJ por abuso sexual.
Segundo informações divulgadas no telejornal, o sobrinho do desembargador, Saulo Lawar, afirmou nas redes sociais que teria sido vítima de tentativa de abuso quando tinha 14 anos. Ele declarou que a situação só não se consumou porque conseguiu fugir. Em comentário na mesma publicação, uma mulher também relatou ter sido vítima do magistrado quando trabalhava para a família dele.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, o CNJ ouvirá ao menos duas pessoas que afirmam ter sido abusadas por Láuar. O órgão determinou a abertura de Pedido de Providências e solicitou informações ao tribunal e ao desembargador no prazo de cinco dias.
Em nota, o TJ-MG informou que recebeu denúncia de abuso sexual contra o magistrado e abriu procedimento interno para apuração.
Recurso e aposentadoria
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso, anunciou que recorrerá ao STJ e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a absolvição.
Outro ponto que gerou debate foi a informação de que, desde 2013, Magid Nauef Láuar recebe aposentadoria por invalidez permanente da Universidade Federal de Ouro Preto, embora tenha continuado a exercer funções públicas em outros cargos. O motivo do benefício não foi informado pela instituição.
Ao comentar o caso no telejornal, Adriana Araújo afirmou: “Na sexta-feira (20), eu disse aqui que o desembargador deveria ir para o banco dos réus se novas vítimas surgissem. E, para espanto de todos nós, surgem denúncias contra o próprio magistrado. A justiça não pode e dessa vez não vai ficar surda de novo”.