O Governo do Estado de São Paulo oficializou, nesta sexta-feira (06), a homologação do Decreto Municipal nº 7.991, que declara Situação de Emergência no município de Mongaguá.
O Decreto Estadual nº 70.358, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, reconhece a gravidade dos danos causados por tempestades ocorridas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
A medida garante respaldo jurídico para agilizar a assistência humanitária e a reconstrução das áreas afetadas, com validade de 180 dias e efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2026.
Eventos climáticos em cascata causam colapso na drenagem
Segundo relatório da Defesa Civil Municipal, o solo já estava saturado por um evento severo em 4 de dezembro quando uma nova tempestade, em 19 de janeiro, acumulou mais de 100 mm de chuva em 24 horas.
O sistema de drenagem entrou em colapso, agravado por gargalos históricos como a falta de manutenção preventiva e a inexistência de um cronograma eficiente de limpeza de rios e córregos. Com isso, áreas que tradicionalmente não alagavam foram atingidas.
O desastre impactou os 61.951 habitantes do município durante a alta temporada, deixando 44 desabrigados e 100 desalojados. Um contingente expressivo de turistas também foi afetado.
Prejuízos superam R$ 9 milhões e atingem infraestruturas essenciais
O levantamento técnico aponta prejuízos materiais estimados em R$ 9.065.000,00, valor que ultrapassa a capacidade orçamentária do município.
Entre as estruturas públicas atingidas estão a ponte sobre o Rio Mongaguá, que teve seu comprometimento estrutural agravado pelas cheias; a Garagem da Vila Atlântica, que sofreu destelhamento; escolas, o CAPS e a Unidade de Saúde da Família do Jardim Praia Grande; além de espaços coletivos como o Parque Ecológico e o Ginásio Jacozão.
No setor privado, cerca de 350 estabelecimentos comerciais registraram perdas de estoques e equipamentos.
Apoio estadual e busca por recursos federais
Com a homologação publicada no Diário Oficial do Estado, órgãos estaduais poderão prestar apoio direto ao município, coordenados pela Defesa Civil Estadual (CEPDEC), com envio de ajuda humanitária, suporte logístico e liberação de recursos.
O município já encaminhou pedido de reconhecimento federal pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), etapa necessária para viabilizar obras de maior porte e recursos adicionais para a reconstrução.