O maior Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) da história de São Vicente foi prorrogado e seguirá com inscrições abertas até o dia 21 de janeiro. A medida oferece condições excepcionais para que cidadãos e empresas coloquem suas contas em dia, abrangendo débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2024 (com exceção de multas de trânsito).

O programa é uma oportunidade estratégica para quem deseja limpar o nome e, simultaneamente, auxiliar no equilíbrio das contas públicas municipais.

As vantagens variam de acordo com o número de prestações, chegando à isenção total de juros e multas para quem quitar a dívida em cota única.

Para quem optar pelo parcelamento, os valores mínimos das prestações são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.

Condições e faixas de desconto

Os benefícios para quem aderir ao programa até o novo prazo estabelecido são agressivos e escalonados:

100% de desconto: Para pagamentos à vista;

99% de desconto: Para parcelamentos em até 6 vezes;

90% de desconto: Para quem dividir de 7 a 12 parcelas;

60% de desconto: Para planos de 13 a 60 parcelas;

Até 120 parcelas: Sem descontos, focado no longo prazo;

80% de desconto: Aplicado especificamente em multas indenizatórias.

Como realizar a adesão

Os interessados podem realizar o pagamento em cota única diretamente pelo portal oficial da Prefeitura de São Vicente. Para quem prefere o atendimento presencial ou deseja parcelar o débito, é necessário apresentar RG, CPF e o carnê do imposto ou taxa em questão.

O agendamento para o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) no Paço Municipal pode ser feito online, com funcionamento das 9h às 17h.

Outra opção é a Procuradoria Fiscal, localizada no bairro Bitaru, que atende das 10h às 15h. Dúvidas também podem ser sanadas via WhatsApp pelo número (13) 3466-2389.