Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode transformar radicalmente o Carnaval brasileiro. O PL 830/25, de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), proíbe a veiculação de imagens sacras e satânicas, símbolos sagrados e representações consideradas desrespeitosas à fé cristã, católica ou evangélica nos desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos.
A proposta define como “representações desrespeitosas” qualquer forma de expressão artística que “ofenda ou ridicularize as crenças, rituais ou valores das tradições cristãs”.
A justificativa dada pela deputado é que a medida define uma “profunda preocupação entre os fiéis e a sociedade em geral” com a “crescente presença de elementos profanos”.
Segundo ele, o carnaval tem se tornado palco para a afronta a valores sagrados e à espiritualidade de milhões de brasileiros.
Punições Severas
O texto estabelece um escalonamento de penalidades para quem descumprir a futura lei:
- Primeira infração: Advertência formal.
- Reincidência: Multa de 300 salários mínimos.
- Infrações repetidas: Suspensão das atividades da escola de samba ou organização por até 36 meses (três anos).
A fiscalização ficaria a cargo de prefeituras, governos estaduais, secretarias de Cultura e do Ministério Público. Os órgãos também deveriam criar canais para denúncias anônimas.
Eco de uma Polêmica Histórica
O projeto traz à tona a memória de um dos episódios mais marcantes da história do Carnaval: o desfile da Beija-Flor de Nilópolis em 1989.
Com o enredo “Ratos e Urubus, Larguem Minha Fantasia”, do carnavalesco Joãosinho Trinta, a escola apresentou um Cristo Redentor caracterizado como morador de rua, em meio a um cenário de lixo, para criticar a desigualdade social.
Na época, a Igreja Católica obteve uma decisão judicial para proibir a exibição da alegoria. A resposta de Joãosinho se tornou lendária, cobriu a estátua com um saco plástico e afixou uma placa com os dizeres “Mesmo proibido, olhai por nós”.
O ato de censura foi transformado em um potente símbolo artístico e de protesto, ilustrando o tensionamento permanente entre liberdade de expressão, crítica social e sensibilidade religiosa.
Outro episódio foi vivenciado pela escola de samba Gaviões da Fiel que em 20219 apresentou uma narrativa com imagens de uma luta entre Satanás e Jesus Cristo, onde o primeiro saiu vitorioso. Na época, a bancada evangélica chegou a se manifestar acusando a escola de “estimular a intolerância religiosa” e praticar um crime, e não arte.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nas comissões, seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. A aprovação nas duas Casas é necessária para que se torne lei.
O PL 830/25 promete reabrir esse debate histórico, colocando em lados opostos, no Congresso Nacional, os defensores da proteção aos símbolos religiosos e os que veem na medida um risco à liberdade artística e à tradição do Carnaval como espaço de crítica e reflexão social.