A Prefeitura de Bertioga inicia nesta segunda-feira (29) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para contribuintes em débito com o município. A iniciativa contempla créditos tributários como IPTU, ISS, multas e preços públicos, desde que relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 e já inscritos na dívida ativa.

O prazo de adesão será de 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação da Lei Complementar nº 207, de 25 de setembro de 2025. O requerimento pode ser feito presencialmente no Poupatempo de Bertioga (Av. 19 de Maio, 694/696, Albatroz), mediante agendamento prévio no site Poupatempo SP.

Também há a opção de adesão online, pelo sistema eletrônico de serviços ao contribuinte disponível no portal da Prefeitura.

Condições de descontos

O programa prevê reduções progressivas de juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida:

À vista: 100% de desconto em multa e juros;

Parcelamento em 2 a 6 vezes: 70% de desconto;

Parcelamento em 7 a 12 vezes: 60% de desconto;

Parcelamento em 13 a 24 vezes: 50% de desconto.

Mais informações podem ser obtidas pelo site ou pelo telefone (13) 3319-8025.