A aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, nesta terça-feira (16), não mexeu apenas com os bastidores de Brasília, mas também refletiu nas escolhas dos parlamentares eleitos pelo Litoral de São Paulo.

Na votação que abriu caminho para mudanças na forma como deputados e senadores podem ser processados por crimes no Supremo Tribunal Federal (STF), os representantes da região se dividiram:

Delegado Da Cunha (PP) votou SIM, apoiando o texto.
Rosana Valle (PL) também votou SIM, alinhada à base bolsonarista.
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) foi na contramão e votou NÃO, se posicionando contra a PEC.

Entre os três parlamentares da região, apenas Paulo Alexandre se posicionou em suas redes sociais. “A PEC 3/2021 tenta criar privilégios indevidos para parlamentares, dificultando investigações e ações da Justiça. Eu sou contra qualquer proposta que fragilize o combate à corrupção, restrinja a transparência e coloque deputados e senadores em posição de superioridade a qualquer cidadão. Meu voto é não à PEC, porque acredito na Justiça, na igualdade de todos perante a lei e no fortalecimento das instituições democráticas”, postou.

Da Cunha e Rosana Valle ainda não se manifestaram sobre o projeto em suas redes.

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O que está em jogo

A proposta, apelidada de PEC da Blindagem, restabelece a necessidade de aval da Câmara ou do Senado para que parlamentares sejam processados criminalmente pelo STF. A regra havia sido derrubada em 2001, após ser criticada por travar investigações e favorecer a impunidade.

O texto também prevê que a decisão sobre prisão em flagrante de congressistas seja tomada por votação secreta e amplia o foro privilegiado, garantindo que presidentes de partidos também sejam julgados pelo Supremo.

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Por que importa para o eleitor do Litoral

Com três deputados federais votando de forma distinta, a aprovação da PEC expõe divisões políticas internas da região. Enquanto Da Cunha e Rosana Valle se alinham ao discurso de que o STF estaria perseguindo parlamentares de direita, Paulo Alexandre Barbosa defende que a medida pode enfraquecer o combate à corrupção e dificultar a responsabilização de políticos.

Agora, a proposta segue para o Senado, onde precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada. Caso avance, as mudanças passam a valer imediatamente.