A Câmara Municipal de São Vicente aprovou por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei 84/25, conhecido como Lei Felca, que estabelece medidas para prevenir e combater a pedofilia e a sexualização infantil no município.

A iniciativa busca envolver órgãos públicos, escolas, famílias e a comunidade em geral, com ações de conscientização e proteção voltadas a crianças e adolescentes.

O projeto prevê uma segunda votação na próxima sessão antes de ser encaminhado para sanção do executivo municipal.

Entre as medidas estão a criação de uma semana anual de prevenção, atividades educativas, campanhas de informação e ações culturais alinhadas ao Maio Laranja.

Proteção e conscientização

A Lei Felca propõe a criação de um banco de dados estatístico para registrar denúncias e ocorrências, garantindo sigilo e proteção das vítimas, além de fornecer subsídios para políticas públicas mais eficazes.

A iniciativa busca articular escolas, entidades sociais, órgãos de segurança e conselhos tutelares, promovendo uma rede integrada de proteção à infância e adolescência.

Campanhas educativas e culturais

A Semana Municipal de Prevenção e Combate à Pedofilia e à Sexualização Infantil será realizada anualmente em maio, oferecendo palestras, materiais informativos e atividades culturais que incentivem o diálogo e a conscientização sobre o tema.

A programação pretende atingir tanto a população jovem quanto adultos responsáveis, ampliando a compreensão sobre os riscos da sexualização precoce e formas de proteção.

Combate ao alcoolismo infantil

Além da Lei Felca, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 67/25, que institui a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Crianças e Adolescentes.

A ação será realizada anualmente na semana do dia 20 de fevereiro, em alusão ao Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, reforçando o compromisso do município com políticas de prevenção e educação voltadas ao público jovem.