O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) arquivou a denúncia feita pela vereadora Débora Camilo (PSOL) contra a Polícia Militar e a Secretaria de Educação de Santos, que questionava a realização de um ciclo de palestras sobre segurança escolar no auditório da Igreja Universal do Reino de Deus.

A Promotoria entendeu que o evento teve objetivo “absolutamente louvável” e reforçou que iniciativas de integração entre administração pública e entidades privadas devem ser “estimuladas e não reprimidas”.

A decisão foi assinada pelo promotor Rogério Pereira da Luz Ferreira, que afastou a hipótese de violação à laicidade do Estado ou constrangimento religioso.

O encontro, promovido pelo 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI) em 26 de junho, reuniu diretores e supervisores das redes estadual, municipal e particular de ensino.

Para a vice-prefeita e secretária de Educação, Audrey Kleys, o arquivamento confirma a conduta transparente da pasta. “O resultado positivo é consequência natural de um trabalho feito com seriedade e responsabilidade”, afirmou.

Relembre o caso

No dia 26 de junho, educadores das redes municipal e estadual participaram de um encontro sobre segurança escolar, organizado pelo 6º BPMI e realizado no auditório da Igreja Universal do Reino de Deus, no Gonzaga.

O convite foi estendido à Secretaria Municipal de Educação (Seduc), que aceitou a participação diante da relevância dos temas abordados.

Representantes relataram incômodo com a abertura do evento, que teria incluído oração conduzida por um pastor. Também apontaram que o local só foi informado dias antes, por e-mail, e não constava no Diário Oficial na data da convocação.

A vereadora Débora Camilo anunciou que levaria o caso ao MP, argumentando que a escolha do espaço feria o princípio constitucional da laicidade do Estado e poderia configurar constrangimento religioso.