O Polo Regional da Baixada Santista e Vale do Ribeira do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) realiza nesta sexta-feira (13), às 18 horas, no Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) – Rua Silva Jardim, 136, na Vila Mathias, em Santos – um diálogo pela implementação do Plano de Passagens para pedestres, ciclistas e cidadãos com mobilidade reduzida, previsto no Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O Plano de Passagens é uma lei municipal que requer calçadões atravessando o térreo de prédios novos em locais estratégicos da Cidade, protegendo também as tradicionais galerias e outras circulações existentes através de quadras, além de incentivar sua implantação em espaços livres de imóveis construídos.
Segundo os organizadores, desde que foi instituído, em 2019, o Plano não tem recebido a atenção necessária do governo municipal, enquanto tem sido alvo de ataques por interesses imobiliários, pondo em risco as circulações de uso público que ele preserva e prevê.
O plano já chegou a ser debatido na Câmara anteriormente, em 2023.
Dada a relevância de tais espaços para pedestres, ciclistas e cidadãos com mobilidade reduzida, ou seja, para uma cidade fora da bolha do automóvel, assim como pelo pioneirismo desta lei a nível nacional, o Polo IAB motivou-se a promover um evento divulgando o plano e marcando posição pela sua implementação.
O objetivo da entidade é a efetivação dos direitos que ele estabelece, com o cumprimento dos deveres cabíveis tanto ao poder público, quanto ao setor privado.
Verticalizado
O plano cria uma rede de circulações públicas existentes e previstas através de quarteirões, atravessando imóveis tanto públicos quanto privados a fim de resolver impasses da mobilidade a pé e a pedal presentes na estrutura viária do município mais verticalizado do país, que é Santos, com espaço urbano compacto e consolidado, onde é desafiador abrir novos espaços públicos.
Em determinados locais da cidade, o Plano exige que novos edifícios dediquem parte do térreo a travessias públicas com características de calçadão. Já em outros locais, é estimulada a abertura de recuos laterais de imóveis já construídos, ou assegurada a permanência de circulações já abertas ao público, conectando ruas, como as galerias comerciais concentradas no Gonzaga, por exemplo.
Em todos os casos, o Plano zela pela usabilidade dos espaços por toda a população, tanto em termos de mobilidade ativa, para cortar o caminho de pedestres, ciclistas e cidadãos com mobilidade reduzida, quanto no sentido de criar novos espaços de convívio público, fora da bolha do automóvel e da orla da praia, em bairros onde praças são escassas ou tomadas por edificações.
O Polo IAB Baixada Santista e Vale do Ribeira reconhece a relevância e o pioneirismo dessa solução urbana, passível de inspirar similares por todo o país, nas muitas cidades que atualmente se verticalizam.
O Polo também está preocupado com as movimentações de interesses imobiliários privados afetados pelo Plano, que conseguiram já revogar parte da lei, e por outro lado, com a omissão do governo municipal em divulgar a lei massivamente à população beneficiada, assim como em implantar as passagens que lhe cabem.
O IAB quer que o Município publique a regulamentação do plano, pendente desde 2021, afetando seriamente o licenciamento de projetos com passagem, assim como a qualidade futura desses espaços, e o sucesso do plano como um todo.