A Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) protocolou um ofício destinado ao Grupo de Trabalho da Prefeitura de Guarujá, responsável pela revisão da legislação que regula as atividades de ambulantes no município. O documento reúne uma série de propostas para garantir a ocupação democrática, sustentável e inclusiva das praias, com foco na defesa do espaço público e dos direitos sociais.
O ofício foi elaborado a partir de um amplo debate interno e da escuta ativa de diferentes segmentos da sociedade, incluindo trabalhadores informais, pesquisadores e representantes da população local.
Entre as propostas destacadas pela Água Viva estão a criação de um comitê paritário de gestão costeira, com participação de ambulantes, sociedade civil, setor hoteleiro, especialistas e poder público, a realização de audiências públicas com antecedência mínima de 30 dias, transmissão online e materiais acessíveis e regulamentação inclusiva da atividade ambulante, com licenciamento simplificado, pontos rotativos e programas de qualificação.
Também estão entre as propostas metas mensuráveis de balneabilidade, com divulgação transparente de laudos e fiscalização do cumprimento e transparência no uso dos recursos arrecadados, com destino prioritário a saneamento, guarda-vidas e acessibilidade na orla.
“A praia é um bem público e deve permanecer acessível a todos. Nossa luta é contra a tentativa de transformar a orla em vitrine para poucos, excluindo trabalhadores e moradores em nome de uma falsa revitalização”, afirmou o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Associação.
A entidade também manifestou preocupação com a pressão crescente sobre os trabalhadores informais e com o apoio declarado da atual gestão à chamada “PEC das Praias”, que abre caminho para a privatização dos litorais brasileiros.
Prefeitura
A Prefeitura de Guarujá informa que a regulamentação dos ambulantes está sendo realizada de forma gradual, com o objetivo de promover organização e legalidade no setor. Foi identificado que alguns ambulantes possuem alvarás irregulares ou temporários com validade de até um ano, uma situação que está sendo corrigida pela atual gestão.
Para atualizar a legislação vigente, prevista na Lei nº 297/2021, foram realizadas diversas reuniões envolvendo a sociedade civil, ambulantes, quiosqueiros e o poder público. Essas discussões visam garantir um reordenamento adequado.
Como parte das ações de reestruturação, a partir de junho, será lançado um projeto piloto denominado “Escola do Ambulante”, que oferecerá capacitação aos trabalhadores. Além disso, há o Selo Ambulante Legal, uma certificação que reconhecerá os profissionais que cumprem integralmente as normas estabelecidas.