A manutenção dos empregos das categorias portuárias e também da Guarda Portuária – que faz um serviço especializado – além da autonomia das cidades para resolver seus problemas de infraestrutura, foram preocupações manifestadas pela deputada federal Rosana Valle (PSB) na audiência pública sobre a concessão do Porto de Santos, na Associação Comercial de Santos (ACS), promovida pela Antaq, na tarde desta quinta-feira (10/2).

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A deputada também disse temer não haver tempo para que sejam tomadas todas as providências, os aperfeiçoamentos e dadas garantias diante do ano eleitoral, principalmente com a saída do ministro Tarcísio de Freitas para disputar o Governo do Estado de São Paulo. Pediu também cursos de qualificação para que os empregos a serem criados sejam ocupados por moradores da região.

O secretário Nacional dos Portos, Diogo Piloni, respondeu à deputada afirmando que o modelo de privatização prevê a manutenção das regras dos contratos dos trabalhadores avulsos e do Ogmo. Afirmou que “está tutelando” a questão da Guarda Portuária, garantindo estabilidade de um ano para os guardas, requalificação profissional e que está aberto às contribuições para tratar deste assunto, que também está ‘sub judice’ no Supremo Tribunal Federal (STF).

Piloni informou que a saída do ministro não afetará a continuidade dos trabalhos no Ministério da Infraestrutura. Disse que estão previstos recursos para a revitalização do Valongo, o ‘empoderamento’ do Conselho de Administração Portuária (CAP), com maior participação das cidades, e que está enfrentando o desafio de formação de mão de obra. “Esta é uma condição vital para o sucesso do Porto de Santos. Estamos nos preparando para uma ação firme nesse sentido, de forma que os novos empregos contemplem os moradores da região”.