O vereador Luciano Lara (PODE) apresentou projeto de lei, na sessão de segunda-feira (17), na Câmara de Mongaguá, que dispõe sobre instalação de brinquedos em áreas públicas e privadas de uso público, destinadas ao lazer, para serem usadas por crianças com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.

O vereador explica que apesar do pedido para que o PL fosse votado em caráter de urgência, apenas quatro vereadores assinaram o requerimento de urgência – Rodrigo Casa branca (PSDB), Alex Marcelo dos Santos (PODE), Carlos Cafema (PSDB) e do próprio Luciano Lara. Com isso, o projeto de lei foi encaminhado à análise das comissões no Legislativo.

Conforme o projeto de lei, a prefeitura de Mongaguá deve instalar no mínimo, dois brinquedos acessíveis, adaptados e desenvolvidos para o lazer de crianças com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. E que os brinquedos podem ser instalados em parque e praças já existentes, de acordo com a disponibilidade financeira do Município.

Diz ainda que esses locais devem oferecer acessibilidade na estrutura dos espaços para garantir o livre acesso a todas as pessoas. E que nessas praças e parques devem ser afixadas placas indicativas com a seguinte informação: “Dispõe de brinquedos para crianças com necessidades especiais e ou mobilidade reduzida”.

Além disso, os brinquedos devem estar devidamente sinalizados e em cada um deve haver uma adequada estrutura de acesso. E ainda que junto a cada brinquedo deve ter uma placa com a informação: “Uso exclusivo para crianças com necessidades especiais e ou mobilidade reduzida”.

Na justificativa, o vereador Luciano Lara afirma que os lugares de uso público devem possibilitar que eles possam ser frequentados por todos os cidadãos.

“Esse projeto tem o objetivo de ampliar o uso de praças e parques pelas crianças com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, mediante a disponibilização de brinquedos acessíveis e adaptados,desenvolvidos para proporcionar lazer a essas crianças”.

Afirma que não existe nenhum espaço público voltado às crianças e jovens com deficiência no município. “A população tem aprovado essa ideia, já que a desigualdade na cidade é muito grande e não há a oferta de brinquedos adaptados a esse público em Mongaguá”, salienta o vereador.

Luciano lembra ainda que já havia apresentado uma indicação com esse mesmo pedido à Câmara, no ano passado, no dia 24 junho de 2019.