A Câmara Municipal de Santos aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a criação de espaços de ressocialização das pessoas em condição de rua durante sessão ordinária realizada no dia 12.

O PL 35/2018 foi proposto pelo vereador Fabiano da Farmácia (PL) e determina que o poder público fica responsável pela criação de espaços destinados à ressocialização de qualquer pessoa em condição de rua e que o planejamento e execução das obras podem ser apoiados por Organizações Não Governamentais (ONGs), empresas estatais, privadas ou até mesmo instituições e grupos estrangeiros.

Em seu projeto, o vereador ainda detalha a intenção de que todos os espaços devam contar com uma equipe de profissionais capacitados para recuperar a própria auto estima além de conscientizá-los dos malefícios das dependências químicas e o encaminhamento para cursos de qualificação e reinserção no mercado de trabalho.

O projeto de lei foi aprovado por maioria simples e chegou ao plenário depois de passar por uma nova redação que foi aprovada pela Comissão permanente de Finanças e Orçamento (C.F.O.), além da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (C.E.C.C.T.) e Comissão de Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Diritos Humanos (C.D.D.C.D.H.).

“Essa nova redação abrange tudo que gostaríamos que estivesse na primeira redação, mas ainda não estava. É um grande passo, nós estamos numa cidade que está sofrendo muito com o grande número de moradores de rua na nossa região. Esse projeto aqui vem a dispor também sobre uma nova parceria com o poder privado já que temos grandes empresas, o porto, e isso deve ajudar muito na demanda, até mesmo financeira, para criar um espaço ou dar mais uma vida a essa espaço a ser criado”, afirmou Fabiano enquanto o projeto entrava em processo de votação.

O vereador Fabrício Cardoso (PSB) destacou que parte do projeto de lei destaca serviços que já são realizados pela Prefeitura de Santos, mas afirma que a proposta é positiva e dá evidência a um problema que tem aumentado cada vez mais no município.

“Acho que é super positivo o que é proposto porque é algo que está em evidência, mas precisa estar mais em evidência, que é a questão das pessoas em estado de vulnerabilidade social, pessoas em situação de rua. Trabalhei uma noite inteira com as equipes de recolhimento e acabei criando uma afinidade com eles e eu acabei levando para eles o projeto, conversei com eles. Acharam super positivo, mas disseram que do jeito que está o projeto acaba, do entendimento da secretaria, acaba sobrepondo serviços que já existem”, explica Fabrício.

Apesar disso, o edil demonstrou apoio à proposta. O projeto de lei agora deverá seguir para o poder executivo para obter sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Comércio sofre com pedintes no Centro

No começo do mês, o Diário do Litoral foi até a Rodoviária de Santos após receber relatos de comerciantes que diziam estar sofrendo com pedintes. Entre alguns deles, estão pessoas em situação de rua.

De acordo com alguns donos de estabelecimentos e funcionários de empresas de viação, alguns dos pedintes abordam clientes e passageiros que chegam ao terminal rodoviário e são agressivos.

Durante um período de 30 minutos, a Reportagem também observou a região da Praça dos Andradas, que fica a pouco mais de 20 metros da rodoviária, e registrou um total de sete abordagens a motoristas que chegavam no local para deixar ou buscar passageiros que iriam tomar ônibus.