O projeto de lei de autoria do vereador Sergio Santana (PL) que propõe o combate à infestação de pombos em áreas urbanas de Santos foi vetado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). O vereador avisa que vai sugerir na próxima quinta-feira (26) a derrubada do veto.
O projeto havia ingressado no artigo 24 do Regimento Interno do Legislativo santista, ou seja, sem passar pelas comissões internas. Ele obrigava a Prefeitura a instituir campanhas educativas de conscientização da população sobre os malefícios gerados pela infestação de pombos em áreas urbanas.
Além disso, os proprietários de imóveis ficariam obrigados a implantar dispositivos que coibissem a nidificação (ação do animal construir o ninho) em suas estruturas.
A propositura também estabelecia que o Executivo promovesse sanções para quem fosse flagrado alimentando pombos e para as pessoas que propiciem a nidificação em estruturas residenciais ou não, sem as devidas precauções.
Na justificativa, Santana alegava que os pombos vivem com facilidade nas cidades, onde costumam fazer os ninhos em telhados, forros, caixas de ar-condicionado, torres de igrejas e marquises. Segundo o vereador, eles também causam prejuízos por danificar as estruturas dos prédios. Para Santana, as pessoas alimentam os animais com restos de comida, pão e pipocas, que são alimentos inadequados, que prejudicam a saúde e viciam a ave.
Segundo Santana, por dificilmente serem caçados por predadores naturais (outros animais), a população de pombos cresce rápido, podendo ocasionar problemas de saúde. “Podem causar várias doenças graves que podem levar à morte ou deixar sequelas, destacando-se salmonelose, criptococose (conhecida como Doença do Pombo), histoplasmose, ornitose e meningite”, diz o vereador no texto.
Santos já registrou duas mortes causadas pela doença do pombo. A criptococose é causada por fungos presentes nas fezes do animal, que quando espalhados pelo vento podem ser inalados e, depois de instalados nos pulmões, migram para o sistema nervoso central.
“Vou pedir a derrubada do veto. Ao mesmo tempo, vou pedir um posicionamento responsável por parte da Governo. Quero saber quais as ações feitas até agora para combater o problema. Quais as campanhas, quais as fiscalizações já realizadas, principalmente pelo derrame de soja e outros grãos que alimentam os pombos. Eu vou cobrar”, dispara.
Prefeitura
A Prefeitura explica que o projeto possui vícios de inconstitucionalidade nos artigos segundo e quarto. “O artigo 2º contém normas de posturas municipais, o que precisaria ser tratado por lei complementar, não lei ordinária, conforme prevê o artigo 40, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. Já o artigo 3º prevê penalidades para quem descumprir o artigo 2º e, sendo este inconstitucional, automaticamente inviabiliza o anterior”, afirma a Administração. Ainda segundo a Prefeitura, o artigo 4º foi vetado porque também não prevê o valor das penalidades de multa que estabelece, conforme exige o princípio constitucional da legalidade.
No entanto, adianta que diante da relevância do combate às doenças disseminadas pelos pombos, em conjunto com Santana, estudará um novo projeto para implementar medidas de controle desses animais. “Os pombos são protegidos por lei no Brasil e não podem ser exterminados, sendo necessários os cuidados preventivos para evitar suas presenças e fezes em imóveis e lugares como aparelhos de ar condicionado. A criptococose não é doença de notificação compulsória (obrigatória), por isso não há dados relativos a casos e/ou óbitos na Cidade”, revela a Prefeitura.
O Município garante que desenvolve fiscalizações em áreas e imóveis com pombos. De janeiro a setembro, a Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses (Sevicoz) atendeu 208 solicitações de munícipes sobre fiscalização de pombos. Cada pedido gera até três vistorias, ou seja, a Sevioz já realizou mais de 500 fiscalizações nesse ano. As solicitações podem ser feitas pelo telefone 162 e outros canais da Ouvidoria Municipal. Já orientações sobre os procedimentos indicados são fornecidas pela Sevicoz, através do telefone 3257-8048.
Pessoas que alimentam pombos; acúmulo de fezes de aves sem a devida higienização; descarte indevido de matéria orgânica que atrai pragas urbanas; locais inabitados que atraem grande número de pombos são as principais denúncias recebidas pela Sevicoz, que checa a informação e orienta os munícipes em relação ao que deve ser feito.
Finalizando, garante que também será desenvolvida ampla campanha educativa. A orientação das medidas de prevenção das doenças causadas por pragas urbanas já é feita em escolas, empresas e espaços públicos por meio da equipe do Informação, Educação e Comunicação (IEC). As informações também são passadas pelos agentes comunitários e de combate a endemias durante as visitas domiciliares e ações comunitária.