O procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Lestrade Pedroso, decidiu, ontem, em favor da permanência do Centro Paula Souza no Escolástica Rosa até o término do ano letivo, prorrogando o prazo. No último dia 21, o MPT havia solicitado a desocupação da Etec Dona Escolástica Rosa do imóvel até o próximo dia 1º.
O procurador atende ao pedido da vereadora de Santos Audrey Kleys, que vem intercedendo em favor dos alunos e da Etec. No despacho, o procurador determina ainda, conforme pedido da vereadora, que se agende uma audiência, em caráter de urgência, para quinta-feira (29), às 11 horas, com os representantes da instituição de ensino e da Irmandade Santa Casa de Santos, proprietária do imóvel.
“Considerando o teor do laudo da Defesa Civil do Município de Santos que constou não existir risco de colapso do edifício, e considerando que o ano letivo dos alunos do Centro Paula Souza findar-se-á no próximo dia 18 de dezembro, em adendo às Notificações Recomendatórias remetidas aos investigados, determina-se a estas que rescindam o contrato de locação mantido entre ambos até, no máximo, 31 de dezembro de 2018. Todas as demais obrigações e termos das referidas recomendações permanecem válidas e exigíveis, cujo descumprimento acarretará a adoção de providências judiciais”, declara o procurador em seu despacho.
“O prazo foi prorrogado. Era uma preocupação dos alunos, dos professores e da equipe gestora, do Centro Paula Souza. Não haveria tempo hábil para que as partes pudessem resolver até o dia 1º de dezembro essa desocupação. Para a escola ficaria muito difícil por conta dos laboratórios, das provas marcadas, seminários, previstos para ocorrerem no mês de dezembro. Então, não teria como fechar o ano letivo. Com essa decisão do procurador, as coisas ficam mais folgadas para que a gente possa decidir com mais calma o futuro do Escolástica Rosa”, disse a vereadora.
Audrey lembrou ainda que a decisão sobre a desocupação do Escolástica “pegou a equipe gestora de surpresa, na quarta-feira”.
A desocupação do imóvel Escolástica Rosa até o dia 1º de dezembro foi solicitada ao Centro Paula Souza pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), no último dia 21, por motivos de segurança aos alunos e funcionários.
O edifício, tombado pelo Patrimônio Histórico, pertence à irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos e está alugado para o Centro Paula Souza, porém o imóvel apresenta problemas estruturais graves que há anos vêm sendo denunciados.
No último mês de setembro, pais e alunos fizeram uma manifestação para pedir a reforma do local, que apresenta infiltrações, ferrugem nas grades, telhado cedendo e áreas interditadas pela Defesa Civil.