Reportagens geram ruas de lazer em Santos

A comunidade da Vila dos Criadores será contemplada hoje com o Projeto Rua de Lazer. Das 9 às 13 horas, seis profissionais da Secretaria de Esportes vão desenvolver atividades físicas e recreativas gratuitas para as crianças, na quadra da comunidade. Serão realizadas atividades de iniciação esportiva como futebol caixote, basquete e mini tênis, e brincadeiras de rua.

Essa é a segunda de muitas que serão realizadas pela Prefeitura de Santos. A primeira ocorreu sábado passado (1º), no bairro do Mercado e a terceira vai ocorrer no próximo dia 22, na Rua do Meio, também na área do Mercado. Outra está sendo programada para o bairro do Caruara, na Área Continental.

Elas nada mais são do que uma resposta aos problemas levantados pelo Diário do Litoral em inúmeras reportagens veiculadas nos últimos três meses mostrando a falta de estrutura para crianças que moram na área central e na Zona Noroeste.

As situações envolviam exploração, assédio sexual e aliciamento ao crime, revelados pelos conselheiros tutelares Idalina Galdino Xavier e Gian Karlo Xavier. Vários relatos foram realizados em audiências públicas, obrigando Câmara e Prefeitura a traçar estratégias, entre elas as ruas de lazer, que agora estão sendo viabilizadas.     

O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos, Edmir Santos Nascimento, foi enfático na necessidade de um plano de ação urgente para mudar a realidade das crianças em vulnerabilidade social no município. Ele revelava que as crianças não tinham espaço para brincar e denunciava a falta de políticas públicas.

TAC

A situação das crianças de Santos acabou sensibilizando o promotor de Justiça da Infância e Adolescência de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior e sua equipe, que instituiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento possui dezenas de obrigações a fazer (tem 27 cláusulas) e prevê multas de R$ 1 mil a R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, revertidas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O documento aguarda assinatura do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e prevê a destinação de um imóvel e de uma equipe de profissionais – psicólogos, assistentes sociais, educadores, auxiliares administrativos e motorista. Em 20 dias, a contar da assinatura do documento, a Prefeitura terá que criar um serviço que compreende atendimento individual; encaminhamento, inclusive da família, para serviços municipais e de jovens a programas de aprendizagem que proporcionem geração de renda e fomento de economia solidária. E mais: o Município terá que promover fiscalização nos estabelecimentos que contribuem para a exploração das crianças e jovens.  

O Ministério Público terá que, trimestralmente, ser informado de tudo o que será realizado e o Poder Público ainda terá que elaborar e apresentar um plano de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil para os próximo cinco anos, aprovado pelos conselhos municipais e um que planeje ações integrais de referenciais de enfrentamentos.

O promotor Carlos Alberto Carmello havia revelado a existência de três inquéritos abertos para investigar a falta de ofertas por parte do Poder Público Municipal de lazer cultura, esportes e educação para crianças e adolescentes em comunidades carentes, diferente do que ocorre em outras regiões da cidade. “A estrutura oferecida é flagrantemente insuficiente ao que a demanda exige e o pouco que se oferece não vai ao encontro do que a criança e adolescente necessita”, afirmou.