Prefeito promete firmar TAC contra exploração de meninas em Santos

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) vai acatar a sugestão do promotor de Justiça da Infância e Juventude de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior, de, nos próximos dias, iniciar tratativas para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a criação urgente de um serviço de atendimento de meninas exploradas sexualmente na Cidade como era o antigo Espaço Meninas, dentro do Programa Sentinela.

“Estamos em tratativas para viabilizar o TAC, que acredito ser o caminho mais viável para resolver o problema”, disse o prefeito, sem definir uma data para a formalização do documento. “Como envolve o Ministério Público (MP), não tenho como afixar uma data, mas o assunto vem sendo tratado com prioridade”, finalizou.

Secretarias

Paulo Alexandre revelou ainda que o problema da falta de políticas públicas para crianças e adolescentes nas áreas Central e Zona Noroeste, acarretando exploração sexual de menores, além de ingresso no crime e nas drogas – retratado por série de reportagens do Diário do Litoral - vem sendo estudado por diversas secretarias municipais que, até 16 de junho, ficaram de apresentar um projeto visando a retirada urgente de crianças e adolescentes da situação de vulnerabilidade, por intermédio do Gupo Técnico de Trabalho (TGG) do Centro.

Inquéritos

O prefeito terá que se apressar. No último domingo (21), Carlos Carmello revelou que já possui três inquéritos abertos visando investigar a falta de ofertas por parte do Poder Público Municipal de lazer cultura, esportes e educação para crianças e adolescentes em comunidades carentes, diferente do que ocorre em outras regiões da Cidade.

“A estrutura oferecida é flagrantemente insuficiente ao que a demanda exige e o pouco que se oferece não vai ao encontro do que a criança e adolescente necessita”, afirmou.

O promotor disse ao Diário que “se não ocorrer nada (o TAC), não está descartada a possibilidade de eu promover uma ação civil pública por deficiência na prestação do serviço público”.

Carmello disse que a exploração de no Centro verdadeiro ‘carro-chefe’ da vulnerabilidade. Ele alerta sobre a necessidade de medidas urgentes com relação à exploração das meninas, num trabalho de intervenção e prevenção.

“É preciso um equipamento público com vocação e ‘expertise’ (experiência) para lidar com essa grave temática. Eu acompanhei o trabalho do Espaço Meninas, do Sentinela, que não trabalhava com a repressão, mas com o acolhimento, promoção da autoestima, inclusão e prevenção”, revelou.

Série

Desde de março último, o Diário vem mostrando a situação dramática de crianças e adolescentes do Centro e Zona Noroeste de Santos.  Com as reportagem intituladas “estupro e morte rondam mulheres e crianças de Santos”, publicada em 19 de março, e “meninas são exploradas sexualmente em Santos”, publicada em 30 de abril passado – foi mostrada a realidade da região central, envolvendo violência psicológica e exploração sexual de menores.  Depois, em 7 de maio último, situação semelhante foi retratada na reportagem intitulada “abandono condena crianças na região da Zona Noroeste”.

Foram promovidas audiências públicas na Câmara e reuniões no Paço Municipal para discutir os problemas, mas não houve avanço em termos práticos.

No entanto,  o secretário de Esportes, Sadao Nakai, prometeu que os bairros com vulnerabilidade serão contemplados com o projeto Rua de Lazer, que oferecerá esportes e recreação às crianças, adolescentes e seus pais. O projeto deverá também contemplar bairros da Zona Noroeste.

Também em junho – dia 24 – está prevista a realização, no estacionamento do Extra Supermercado, que fica no cruzamento da Avenida Conselheiro Nébias com a Rua Rangel Pestana, próximo à região do Mercado Municipal, uma ação social que engloba corte de cabelo, atendimento odontológico, palestras sobre reciclagem de lixo, reaproveitamento de alimentos e outros, além de brincadeiras para as crianças.

Retorno do Programa Sentinela pode ser solução

O Programa Sentinela, mencionado pelo promotor, disponibilizava equipes de profissionais durante as 24 horas do dia para atender caso a caso as vítimas de abuso ou exploração. O Sentinela também criou centros de referência, financiados pela Secretaria de Estado de Assistência Social. Um deles foi o Espaço Meninas, que proporcionava atendimento psicossocial e atividades ocupacionais para as crianças e adolescentes, visando retirá-las da exploração sexual.