Excesso de punições desestabiliza a Guarda Municipal de Santos

“De janeiro até agora ocorreram, em média, entre quatro a oito punições por semana. Somente semana passada, foram 19 processos sumários. A situação está promovendo o desequilíbrio financeiro e social dos guardas. Além disso, o abalo emocional que as medidas causam faz com que os agentes fiquem desestimulados, pois não possuem nenhum meio alternativo para minimizar o ­problema”.

O relato em tom de desabafo é do vice-presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Baixada Santista (Sindguardas) Sidney Batista que, junto com o guarda Tertuliano Fagundes da Silva, resolveu denunciar a situação em Santos.  

“Os inquéritos se multiplicam no Diário Oficial do Município. O regulamento disciplinar é obsoleto, arbitrário, fomenta o abuso de poder e precisa urgentemente ser rediscutido. Tem guarda que não está conseguindo pagar o aluguel e sustentar a família por conta das punições, visto que o guarda não pode trabalhar em outro lugar”, relata.

O sindicalista afirma que as punições, muitas vezes por problemas banais, estão causando efeito contrário na corporação. Ao invés de inibir a reincidência, está abalando psicologicamente o agente a ponto dele voltar a cometer outros deslizes comportamentais.

“Uma resposta atravessada, uma negação de enfrentamento por falta de armamento, de dar serviço em área perigosa e até uma barba mal feita é pretexto para punição. Se o guarda falta um dia, pode pegar o dobro ou mais como punição. O Comando é que decide. O guarda sofre a perda salarial e fica com sua ficha manchada”, revela.     

O sindicalista adianta que o Singuardas está fazendo um estudo para justamente provar que o excesso de punições está desmotivando e descontentando os guardas. Segundo conta, há um grande número de guardas afastados por problemas de saúde – físicos e psicológicos. “O assédio moral, por exemplo, nunca foi tão acentuado como atualmente”, conta.

Drama

Tertuliano da Silva, na Guarda há 27 anos, revela que em 2 de janeiro de 2013 foi promovido a coordenador por indicação do Gabinete, mas o Comando teria sido contrário à medida alegando falta de condições para exercer a função, apesar do cargo ser de livre provimento. A portaria só foi publicada em 5 de fevereiro daquele ano e, segundo conta o guarda, por represália, foi enviado ao bairro do Caruara. Ocorre que, no período de incerteza, o agente acabou faltando ao serviço 11 dias para garantir a nomeação e recebeu o mesmo número em processos sumários por conta das faltas.

“Fiquei buscando meu direito entre o Gabinete do Prefeito e o de um vereador da situação na Câmara. Eu não exerci o direito de ampla defesa, fui obrigado a entrar na Justiça para limpar meu prontuário e ainda fui penalizado com 67 dias de suspensão. Além dos 11 processos sumários, abriram mais quatro por quebra de hierarquia, descumprimento de ordem, pela acusação de eu ter dormido na viatura, o que não ocorreu, e por ter cobrado uma câmera em um ponto cego em 2012”, revela.

Alegando que foi perseguido pelo Comando,  Silva alerta que foi colocado no Almoxarifado até ser exonerado da coordenação com tempo retroativo, que lhe obrigou a devolver salário (R$ 3.196,00) à Prefeitura.

Sem comida

Ele diz que 22 dias já foram descontados e os demais 45 vão começar nos próximos dias. Segundo conta, o montante vai inviabilizar sua sobrevivência. “Não terei dinheiro para pagar aluguel e nem para comprar comida. Já estive no Gabinete tentando uma audiência com o prefeito, mas ninguém me atende”, finaliza.

Prefeitura se defende  

Procurado, o Comando da Guarda esclarece que os procedimentos administrativos são aplicados somente ao servidor que cometer alguma das infrações estabelecidas no Regulamento Disciplinar e são aplicados com o objetivo de corrigir, de forma legítima, uma determinada situação. “O guarda em questão não sofreu perseguição. Todos os servidores têm conhecimento de que qualquer movimentação, alteração de função e cargo só deve ser efetivada após portaria publicada no Diário Oficial”, afirma nota oficial.   

A Direção da GM afirma ser importante salientar que trabalhar no Caruara não é pejorativo para o profissional e criticar a designação é uma falta de respeito com quem trabalha na Coordenadoria do bairro. “O servidor foi designado para trabalhar no Almoxarifado em razão de restrição médicas, no período de 12 de setembro a 12  de dezembro de 2013”,  completa.

A Prefeitura ratifica que não feriu o Estatuto  nem a Constituição. Os fatos foram tratados em juízo e a Prefeitura teve decisão favorável aos seus argumentos.