Deputados da região votam a favor da terceirização

Os deputados federais da Baixada Santista Beto Mansur e Marcelo Squassoni (PRB) votaram na última quarta-feira (22) a favor da emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o projeto de Lei 4.330/04.

A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade. O deputado João Paulo Tavares Papa (PSDB) faltou à votação por estar em viagem, segundo apurado pela Reportagem.  

A Câmara dos Deputados aprovou por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e manutenção de máquinas.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse ontem que é preciso que o Senado atualize a proposta. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, para ir a plenário, precisa ser aprovado pelo colegiado. Os senadores poderão fazer acréscimos e retirar dispositivos do texto em análise.

FHC

Enviada ao Congresso pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1998, a proposta já havia sido aprovada pela Câmara e, ao passar pelo Senado, sofreu alterações.

De volta à Câmara, o texto aguardava desde 2002 pela análise final dos deputados. Em 2015, a Câmara aprovou um outro projeto, com o mesmo teor, durante a gestão do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto foi enviado à Comissão de Justiça para análise do Senado, mas ainda não foi votado.

Pontos

Entre outros pontos a proposta aprovada estão os seguintes: a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim); a empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.

Também deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados; o tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não; após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) informou que a Câmara “deu ontem um importante passo no rumo da geração de empregos e recuperação da economia. A medida vem beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros que já trabalham terceirizados com carteira assinada”, defende.

“Ao autorizar o trabalho terceirizado, o projeto aprovado traz segurança jurídica às relações trabalhistas e poderá evitar discussões judiciais. Além disso, poderá estimular contratações, dando amparo legal a empregadores e trabalhadores”, conclui nota.

Desvantagens

Conforme já publicado em relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.

Para as entidades de trabalhadores, salários e benefícios devem ser cortados; o número de empregos pode cair; risco de acidente deve aumentar; o preconceito no trabalho pode crescer; negociação com patrão ficará mais difícil; casos de trabalho escravo podem se multiplicar; maus empregadores sairão impunes; haverá mais facilidades para corrupção e Estado terá menos arrecadação e mais gastos.

Deputados

Por intermédio da sua assessoria, o deputado Marcelo Squassoni informa que o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil resguarda os direitos de milhares de trabalhadores que hoje atuam nessa condição e que hoje estão absolutamente vulneráveis e desassistidos.

“É um importante instrumento neste momento de recessão, em que o País luta para tentar recuperar os milhares de postos de trabalho que foram suprimidos sucessivamente nos últimos meses”, acredita Squassoni.

Mansur

Já o deputado Beto Mansur não se manifestou até às 18h30 de ontem (23), horário limite de fechamento da reportagem.