Contas de Maria Antonieta são reprovadas novamente

O plenário da Câmara de Guarujá reprovou, na última terça-feira (23), por 15 votos a um, as contas da ex-prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), referentes ao exercício de 2013. O mesmo já havia ocorrido em relação às contas de 2010, 2011 e 2012, que foram analisadas, respectivamente, nos dias 11, 25 de abril e nove de maio. 

Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tivesse emitido parecer técnico favorável à aprovação dos balanços, os vereadores, a quem cabem fazer o julgamento político da matéria, optaram pela rejeição nesses três casos.

De cinco balancetes da ex-prefeita analisados até o momento, apenas o de 2009 (julgado em dezembro de 2016) teve o parecer técnico do TCE acatado pelo legislativo. Os demais foram todos rejeitados.

Na votação desta terça-feira, deliberaram pela rejeição das contas de 2013 os vereadores: Andressa Sales (PSB), Carlos Eduardo Vargas (PSB), Joel Agostinho (PMDB), Juninho Eroso (PP), Mario Lúcio (PR), Bispo Mauro (PRB), Sérgio Santa Cruz (PRB), Pastor Sargento Marcos (PSB), Naldo Perequê (PPS), Toninho Salgado (PSD), Zé Teles (PPS), Doidão (PPS), Peitola (PSDB), Nequinho (PMN) e Raphael Vitiello (PSDB).

Tody

O único voto favorável ao parecer foi do vereador Luciano Tody (PMDB), que seguiu orientação da executiva municipal do PMDB, sob risco de sanções internas. Já o presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), não pôde votar, pois o regimento interno da Câmara Municipal só faculta este direito em casos de necessidade de desempate.

Voto secreto

Na próxima terça-feira (30), os vereadores deverão aprovar, em segunda e definitiva discussão, o fim do voto secreto em todas as deliberações em no plenário da Casa, sem exceções.

Na primeira votação, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos presentes. O vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (DEM) não compareceu à sessão e o presidente da Casa, vereador e autor do projeto Edilson Dias (PT), só votaria em caso de empate.   

Atualmente, o regimento interno do legislativo guarujaense prevê votação secreta em casos de análise de perda de mandato; escolha da mesa diretora; vetos do Executivo e concessão de títulos de cidadão.

Com a mudança proposta, a partir do próximo mês de junho não haverá mais esse sigilo, caso a decisão se confirme.

O fim do voto secreto vem sendo perseguido por Dias por vários anos. No seu mandato anterior, tentou aprovar o projeto mas não obteve êxito. Dias prometeu que iria colocá-lo em votação nessa legislatura, após ter assumido a presidência, e cumpriu a promessa.

Ele dizia que a medida que sempre defendeu vai ao encontro do princípio da transparência que deve ser o norteador o trabalho do parlamentar e aos anseios da sociedade que espera mais austeridade e transparência da parte dos gestores públicos.

Na primeira discussão sobre o tema, Dias disse que “todo cidadão tem o direito de saber como votou seu vereador em cada projeto. A Câmara já divulga hoje o resultado da votação. É mais uma medida de transparência que estamos adotando nesta gestão”, revelou.