Conselho de Cultura cobra Prefeitura de Santos sobre Facult

Nove meses após o lançamento do edital e 50 dias depois da divulgação dos contemplados na 5ª edição do Facult, artistas de diversos segmentos ainda aguardam a assinatura do contrato para dar início às ­atividades.

Nesta semana, o Conselho Municipal de ­Cultura de Santos publicou um comunicado oficial questionando a Administração sobre o descumprimento do Art. 2º do Decreto Nº 7.315 de 23/12/2015 e Art. 36º do Regulamento do 5º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes no Município de Santos sobre a Formalização do Termo de Cooperação Cultural e Financeira pela Secretaria Municipal de Cultura.

Na carta, datada de 19 de agosto, o Conselho Municipal de Cultura afirma que os membros da comissão julgadora e de acompanhamento de projetos culturais não foram remunerados pela prestação de serviço. ­Destaca também que os proponentes selecionados do 5º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes no Município de Santos, que até o momento não foram notificados sobre a definição da data para a celebração do Termo de Cooperação Cultural e Financeira.

Atrasos

Publicado no final do ano, após constantes manifestações da classe artística, esta é a segunda vez na atual ­gestão em que a continuidade do Facult enfrenta dificuldades. Em 2013, em virtude do fechamento do Coliseu e da tragédia no Carnaval, de Santos não houve publicação.

O Facult é um fundo que realiza anualmente concurso para financiamento de projetos culturais independentes, habilitando iniciativas que executem ações culturais descentralizadas no prazo de 12 meses. O valor do edital para esse ano teve reajuste de R$ 60 mil referentes a 20% de correção monetária relativa ao período de 2013 a 2015.

No início de agosto, durante entrevista ao Diário do Litoral, o secretário de cultura, professor Fabião Nunes disse que era ‘prematuro’ falar sobre o edital de 2016. Na ocasião, a Administração havia afirmado que o lançamento do edital de 2016 estava previsto para o segundo semestre.

Administração não determina prazos para selar contratos

A Prefeitura de Santos informou, por meio de nota, que os termos contratuais para os projetos contemplados estão sendo elaborados pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Procuradoria Municipal de Santos, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). Com a conclusão do trâmite, os proponentes serão chamados à Secult para a assinatura do contrato e explanação sobre o processo de prestação de contas.

Sobre o lançamento do edital de 2016, a Prefeitura afirma que nos próximos meses a Secult entrará em contato com artistas da Cidade e conselheiros municipais de cultura para discutir a elaboração do edital do 6º Concurso de Apoio a Projetos Culturais Independentes no Município de Santos. As propostas para o novo decreto serão encaminhadas para análise da Procuradoria Municipal de Santos. A previsão é que o 6º Facult seja lançado até o próximo mês de dezembro.