Câmara de Santos pagará bonificação a funcionários públicos

A crise econômica brasileira não está atrapalhando o espírito natalino da Câmara de Santos. Ontem, a Mesa Diretora da Casa, formada pelos vereadores Manoel Constantino (presidente-PSDB), Hugo Duppre (PSD) e Marcelo Del Bosco (PPS) – concedeu gratificação especial mensal, até dezembro próximo, a 65 servidores do Legislativo, no valor de R$ 990,00. Em três meses, a despesa extra vai atingir R$ 193 mil. A bonificação foi publicada ontem, no Diário Oficial.

Vale lembrar que em abril último, o Diário publicou reportagem mostrando que muitos servidores do Legislativo Santista possuem remuneração compatível a de altos executivos de grandes empresas multinacionais.

O Diário se baseou em uma lista encaminhada no início do ano à Redação e checou no Portal da Transparência da Casa. Um dos exemplos constatado na ocasião foi a de um técnico legislativo, por exemplo, que tinha salário base de R$ 2.179,59 por 44 horas semanais, mas recebia mais de R$ 30 mil (bruto) e R$ 14 mil líquido.

Mas a questão salarial não era o único fato que causou estranheza. Foi constatado, ainda, que boa quantidade de servidores tinham ligações de parentesco com vereadores, ex-vereadores e funcionários da Prefeitura, muitos comissionados com altos salários. Foram descobertos primos, cunhados, genro, irmão, irmã e outros.

Promotoria

O Ministério Público (MP) já está de olho na Câmara de Santos. Até janeiro próximo, o Legislativo terá que demitir todos os funcionários de livre provimento sem características de assessoramento, chefia e direção. Ou seja, pessoas comissionadas trabalhando em cargos técnicos-operacionais que deveriam ser ocupados por concursados.

A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) após julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), promovida pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que avalizou ação impetrada pelo promotor de Justiça de Santos, Eduardo Taves Romero. A Câmara foi procurada mas, até o início da noite de ontem, não enviou uma posição oficial sobre a questão.

A Adin defende que a lei complementar 789 de dezembro de 2012 e o ato 04/2014 da Mesa Diretora afrontam a Constituição Estadual.

A lei deu nova estrutura orgânica à Secretaria da Câmara, criando, transformando e extinguindo cargos e funções gratificadas no quadro permanente da Casa. Ao todo, segundo a ação, foram criados 24 cargos comissionados, permitindo a contratação de 86 pessoas de forma genérica sem concurso.

Para se ter uma ideia, das 86 pessoas, existem três oficiais de gabinete da Presidência, um coordenador e um oficial de gabinete para cada função da Mesa Diretora e 63 assessores parlamentares, entre outras funções. A ação é presidida pelo desembargador Paulo Dimas Mascaretti, avalizada por mais 22 magistrados.

Câmara

Em respostas aos questionamentos, a Câmara de Santos, por intermédio de sua Assessoria, justificou a bonificação extra da seguinte forma: “esse procedimento já ocorria antes do presidente Manoel Constantino assumir o mandato da Casa. Foi feito a divulgação no Diário Oficial até o mês de dezembro para não ter a necessidade de cada mês ficar divulgando a gratificação, já que está programada para ocorrer até dezembro”.

E continua: “além disso, vale lembrar que mesmo após o início do recesso no dia 15 de dezembro, todos os funcionários da Casa estarão trabalhando para finalizarem os processos pendentes até o final do ano legislativo.