Trabalhadores negam deficit e criticam reforma da Previdência

Sindicalistas dizem que não há instituição no Brasil que seja mais saqueada do que a Previdência

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18 JUN 2017Por Da Reportagem11h30
Críticas foram feitas durante audiência pública realizada no Senado Federal para apurar se existe mesmo o deficit previdenciário alegado pelo GovernoFoto: Agência Senado

Sindicatos e confederações que representam trabalhadores criticaram a Proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso Nacional pelo presidente da República com mudanças na Previdência. As entidades participaram de uma audiência pública interativa promovida pela CPI do Senado que investiga a contabilidade da Previdência Social. A PEC 287/16 está na Câmara dos Deputados.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo, Moacyr Auersvald, afirmou que a Previdência não tem deficit. Ele disse que o setor faz parte da Seguridade Social – sistema de proteção que inclui as áreas de saúde e assistência e conta com diversas fontes de financiamento. Citando dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, Moacyr Auersvald afirmou que a Previdência fechou 2015 com saldo de R$ 24 bilhões. Para o governo, o déficit naquele ano foi de R$ 85,8 bilhões.

“A questão é a falácia da Previdência. Uma mentira falada diversas vezes acaba virando verdade. O governo está fazendo isso. E fazendo muito bem. A gente anda na rua e está cheio de outdoor dizendo que a Previdência está quebrada”, disse Moacyr Auersvald.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria, Vilson Romero, afirmou que, antes de mexer na Previdência, o governo federal precisa ser mais eficiente na recuperação das dívidas dos grandes devedores.

Reaver débitos

De acordo com ele, o governo só consegue reaver 1,5% do total dos débitos a cada ano.

“Não há instituição no Brasil que seja mais saqueada do que a Previdência Social. Os 500 maiores devedores devem, juntos, R$ 426 bilhões. Precisamos de mais procuradores, mudar a legislação e rever os Códigos de Processo Civil e Penal, que não dão ferramentas para recuperar um valor expressivo com mais agilidade”, disse Vilson Romero.

O diretor da Federação Nacional do Fisco, Pedro Lopes de Araújo, criticou as renúncias fiscais concedidas pela União. Elas representaram quase 30% do déficit de R$ 149,7 bilhões apurado pelo governo nas contas da Previdência em 2016. Pedro de Araújo destacou o impacto dessas desonerações sobre os sistemas próprios de previdência de estados e municípios.

“A partilha da União para estados e municípios se dá sobre o ­Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos ­Industrializados. Nesse caso específico, 44% vão para estados e municípios. Quando a União abre mão de R$ 58,2 bilhões em 2017, os estados e deixam de receber R$ 12,9 bilhões, e os municípios, R$ 14,1 bilhões em virtude dessa desoneração”, disse Araújo.

’Intenção da reforma é transferir tudo para previdência privada’, diz sindicalista

O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Mário Jorge dos Santos Filho, afirmou que a intenção do governo com a reforma é transferir a exploração da Previdência para a iniciativa privada.

“A estratégia é sucatear a máquina pública para entregar tudo aos empresários estrangeiros. É preciso que a gente faça frente a essa propaganda enganosa que o Governo Federal está financiando nas mídias. A Previdência não é deficitária. O que falta é boa vontade do governo para botar a máquina para funcionar com eficiência”, disse Mário Jorge.

O representante da Federação dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Superior Públicas, Mozart Simões, criticou a pressa do governo em aprovar a matéria no Congresso Nacional.

“No Brasil, parece que reivindicar é crime. A reforma da Previdência é feita a toque de caixa. Essa CPI vai apontar o que todo mundo já sabe: a Previdência não é deficitária. Vamos parar a votação da reforma enquanto temos uma CPI. Depois, a gente analisa se vai em frente ou não”, disse Mozart Simões.

O senador Lasier Martins (PSD-RS) afirmou que, ao final das investigações, a CPI da Previdência precisa apresentar respostas: “Qual é o verdadeiro débito da Previdência? Por que a Previdência se endividou?“, disse o senedor, que prosseguiu.

“E mais: Que critérios são seguidos para a cobrança? Por que há tanta demora para a recuperação dos débitos? Porque há privilegiados? Haverá no Brasil órgão mais fraudado do que a Previdência? Se essa sangria fosse contida, quem sabe não precisaríamos disso que está preocupando tanto a sociedade brasileira, pela severidade e pela forma cruel com que se propõe a reforma da Previdência”, falou ­Martins.

O presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), adiantou pontos que devem constar no relatório do senador Hélio José (PMDB-DF): “No relatório final, vamos apresentar uma série de sugestões no campo da gestão da Previdência”.

Senado solicita informações aos grandes devedores

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência aprovou requerimento do senador Lasier Martins (PSD-RS) solicitando informações ao frigorífico JBS, Marfrig Global Foods, Swift Armour, Margen e Nicolini, sobre suas dívidas com a Previdência Social.

No requerimento, Lasier  pede aos frigoríficos que enviem ao colegiado documentos demonstrando a composição de seus respectivos débitos previdenciários, bem como informações sobre os montantes das dívidas discutidas nas esferas judicial e ­administrativa.

A comissão aprovou ainda convite a representantes de sindicatos de várias categorias de trabalhadores e de indústrias para participara de audiência pública. Serão convidados ainda professores e especialistas  para  falar sobre as estimativas populacionais adotadas pelo governo federal  para calcular a situação das contas da Previdência.

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