Trabalhador próximo de se aposentar pode ter estabilidade

Os trabalhadores que estão próximos de se aposentar têm garantia de emprego durante o período que antecede o requerimento do benefício nos postos do INSS. Essa garantia não consta na legislação trabalhista, mas sim nos acordos e convenções coletivas de trabalho de várias categorias, entre eles bancários, comerciários, químicos, metalúrgicos, médicos e enfermeiros.

As empresas, que desrespeitarem o acordo coletivo e mandar embora seus empregados com essa estabilidade, terão quer arcar com seus salários, de seis meses até três anos, tudo dependendo da cláusula que consta na convenção coletiva da categoria.

É bom o trabalhador consultar seu sindicato, para saber se no ­acordo coletivo existe essa cláusula, que é uma segurança na luta contra o desem­prego. É que, não existe essa estabilidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula as relações trabalhistas.

A única garantia na legislação é para o trabalhador que está afastado por aposentadoria por invalidez, que não pode ser mandado embora, pois pode readquirir a capacidade de trabalho e retornar ao emprego.

Advogados trabalhistas e especialistas em direito do trabalho informam que é bom o interessado em obter essa estabilidade conhecerem o que diz as cláusulas da convenção de sua categoria. Basta solicitar uma cópia do acordo em seu sindicato.

É o caso dos bancários, cujo acordo coletivo de trabalho prevê estabilidade na pré-aposentadoria de 12 meses para trabalhadores com mínimo de cinco anos no emprego e de 24 meses para quem tem 28 anos ou mais no emprego.

O mesmo ocorrer com os trabalhadores químicos que têm estabilidade de 24 meses no emprego antes da aposentadoria.

Já os trabalhadores no comércio e no setor de farmácias e drogarias, além da estabilidade de 24 meses no emprego, existe também, por força de convenção coletiva feita pela Federação dos Comerciários, um abono de cinco salários para quem se aposenta e sai da empresa.

Vale ressaltar que, após ser notificado que será mandado embora, a pessoa tem um prazo, que pode variar de 30 a 60 dias, para comprovar o tempo de serviço, e fazer valer seu direito perante o setor de Recursos Humanos da empresa.

Estabilidade decenal

Antes da Constituição de 1988, existia na CLT a chamada estabilidade decenal, que garantia que quem ficava na mesma companhia por dez anos não poderia ser dispensado. Entretanto, após essa data, com a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), esse direito deixou de existir.

A estabilidade de algumas categorias da Baixada Santista

Bancários

O trabalhador com tempo de pré-aposentadoria terá direito  a estabilidade de 12 meses (1 ano)  desde que tenha 5 anos na empresa.

Caso ele tenha 28 anos de trabalho na mesma empresa, sua estabilidade será de 24 meses(2 anos).

Comerciários

Os comerciários, com cinco anos ou mais na empresa,  têm estabilidade no emprego durante 24 meses(dois anos)  em sua pré-aposentadoria. E também abono de cinco salários em caso de aposentadoria com desligamento da empresa.

Empregados em farmácias

Os empregados em farmácias, drogarias e ­estabelecimentos que manipulam fórmulas, ­também terão estabilidade de 24 meses (dois anos) na sua pré-aposentadoria, desde que ­tenham, no mínimo, 5 anos der serviços ­prestados na empresa.