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Sindicalistas solicitam ao STF julgamento da desaposentação

A sessão no Supremo está prevista para dia 26. Sindicalistas temem a interferência do Governo Federal

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17 OUT 2016Por Francisco Aloise 11h50

O movimento sindical da Baixada Santista, mais uma vez, saiu na frente na mobilização em favor dos aposentados que trabalham. Inúmeros ofícios foram enviados, nos últimos dias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando da presidente, ministra Carmen Lúcia, o julgamento da desaposentação e o reconhecimento aos direitos dos aposentados que trabalham.

Os sindicalistas estão preocupados com a pressão “velada” feita pelo Governo Federal, que tem usado a mídia, em nível nacional, para constantemente informar sobre um déficit na previdência de R$ 149 bilhões para esse ano. 

Além disso, os sindicalistas elaboraram uma carta aberta (ver na página 9), também enviada aos ministros do STF, pedindo que a ação sobre o caso tenha um julgamento definitivo e favorável aos aposentados, pois esses não podem mais esperar. 

“O Governo demonstra muita preocupação em fazer a reforma da Previdência, onde vai tirar direitos de trabalhadores, mas não se preocupa com a situação de milhares de aposentados que estão no mercado de trabalho e contribuindo ao INSS sem nenhuma outra contraprestação, pois sequer podem ficar doentes por não terem direito ao auxílio-doença como os demais segurados”, diz José Maria Félix, presidente do Sindedif. 

Mesma linha de raciocínio tem outros três sindicalistas do setor dos empregados em edifícios da região: José Francisco da Rocha, presidente do Secamp de Praia Grande, Severino Augusto da Silva, presidente do Sindicato de São Vicente e Everaldo Alves da Silva, presidente do Seeclag do Guarujá. Eles alegam que enviaram ofícios para reforçar a luta desses aposentados-trabalhadores.

Fábio Marcelo Pimentel, presidente do Sindest e diretor da NCST, Francisco Nogueira, Chico, presidente licenciado do Settaport, Adilson Carvalho de Lima, presidente do Sindminérios e coordenador da UGT em Santos, Mário César de Matos Soares, presidente em exercício do Settaport, e André Lima, presidente do Siemaco, também enviaram ofícios ao STF, se posicionando em favor dos aposentados que trabalham e pedindo a realização do julgamento. 

Justificam que, por outras duas vezes, o tema foi colocado em votação, mas a sessão não foi concluída devido a pedidos de vistas. Desta vez, eles aguardam com expectativa que o julgamento ocorra e mais que isso: seja favorável aos aposentados. 

O resultado até agora, referente à votação dos dois julgamentos suspenssos, mencionados pelos sindicalistas, é de um empate por dois a dois, restando ainda outros sete votos.
“Existe um clamor nacional sobre o tema que ecoa em todo o País”, diz Chico do Settaport.

“O Governo já deveria ter resolvido essa questão mediante um projeto de lei”, menciona Fábio Pimentel.

“Nosso papel é lutar por esses aposentados pois para eles só resta como última esperança, esse julgamento no STF”, justifica Adilson Carvalho de Lima, presidente do Sindminérios.

Herbert Passos Filho, presidente dos Químicos e diretor da Força Sindical em Santos, diz que se o Governo está fazendo pressão tem que haver um contraponto e isso está ocorrendo por parte do movimento sindical. “Nós temos que mostrar que estamos atentos e ligados nesse julgamento, e é uma forma de apoio a um clamor favorável a esses aposentados”justifica.

“O certo, seria o Governo enviar junto com a reforma da Previdência, um projeto para contemplar esses aposentados com a troca de benefício. Existe um clamor nacional em favor desses segurados e o nosso papel é o de alertar os ministros do STF sobre isso”, diz Paulo Pimentel, PP, presidente do Sintrasaúde, o mais antigo sindicalista da Baixada Santista

Ofícios

Nos ofícios enviados à presidenete do STF, os sindicalistas mencionam que “resta aos aposentados que trabalham uma última esperança que é o julgamento de duas ações (RE-381.367 e RE-661.256) que estão com data de julgamento prevista para o próximo dia 26 de outubro nessa Corte Suprema do País”.

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