Relator da Previdência confirma contribuição mínima em 15 anos

Após reunião com o presidente Michel Temer e parlamentares, o relator da reforma da Previdência, Artur Maia (PPS-BA) confirmou que a nova proposta de reforma da Previdência manterá o tempo mínimo de contribuição em 15 anos.

O relatório que havia sido aprovado na comissão previa que fosse aumentado o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.

O aumento do tempo de contribuição prejudicaria principalmente as pessoas mais pobres, que têm mais dificuldade de encontrar empregos formais e, assim, contribuir com a Previdência Social. A idade mínima, por outro lado, afeta mais os trabalhadores com maior renda.

Os trabalhadores com salários mais altos têm se aposentado pela regra atual que permite a aposentadoria após 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Nessa categoria, não existe a exigência de uma idade mínima.

Além desta mudança, um dos trechos mais criticados do relatório aprovado, Maia afirmou que outros pontos importantes são a retirada de menção à aposentadoria de trabalhadores rurais familiares. Afirmou ainda que o texto não deve mexer nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é recebido por pessoas deficientes e idosos de baixa renda.

Segundo Maia, também deve haver na nova proposta um dispositivo para que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) não atinja as receitas da Previdência. Devem ser mantidos no texto -uma versão mais enxuta da reforma, que enfrenta grande resistência do plenário da Câmara e é o principal pilar da agenda econômica do governo- a mudança na idade mínima e a regra de transição.

Quem pretendia se aposentar pelo tempo de contribuição terá que obedecer uma idade mínima que chegará a 62 anos para mulheres e 65 para homens. As idades começarão em 53 (mulher) e 55 (homem) e subirão um ano a cada dois anos, a partir de 2020, segundo o relator.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também participou da reunião com os líderes partidários na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou esperar que a economia em dez anos chegue a 50% da proposta original, mas não quis falar em números.

Apesar de o relator e o governo continuarem a dizer que do ideal é fazer o mínimo de alteração possível no relatório que saiu da comissão, a expectativa é que os líderes parlamentares peçam mudanças significativas no texto, que depois será apresentado em plenário.