Plano Diretor e Uso e Ocupação do Solo: Revisões das leis serão votadas até 20 de junho na Câmara

A cidade de Santos dos próximos dez anos poderia ser mais sustentável, arborizada, com mais conjuntos habitacionais de padrão popular, sem torres residenciais nos morros e redução de carros estacionados nas ruas. Essas são algumas das sugestões da população aos projetos de revisão do Plano Diretor e das duas Leis de Uso e Ocupação do Solo (Insular e Continental) do Executivo. As proposituras foram enviadas à Câmara Municipal, no dia 7 de fevereiro. 

Neste mês, antes do recesso parlamentar, os vereadores discutirão e votarão a revisão dessas três importantes leis que definirão o futuro de Santos nos próximos dez anos e dizem respeito às diretrizes para o desenvolvimento e expansão urbana da Cidade. Os PLCs serão discutidos e votados nos dias 13, 16 e 20 de junho, em primeira e segunda discussão e a redação final, no terceiro dia.

Em um esforço conjunto dos membros da Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Plano Diretor e das comissões permanentes de Justiça e Redação, de Política Urbana e Funções Sociais da Cidade, e de Meio Ambiente, da Câmara Municipal, foram promovidas seis audiências públicas em toda a Cidade (Orla, Zona Noroeste, Centro, Zona Intermediária, Morros, e Área Continental). Os projetos foram amplamente discutidos entre abril e maio com a participação da população, que encaminhou 508 sugestões aos projetos.

O resultado pode ser considerado uma espécie de radiografia das demandas da Cidade, uma vez que a população, durante as audiências públicas, pôde manifestar suas preocupações.

Do total das propostas, 29% são relacionadas à habitação, emprego, infraestrutura urbana ou serviços públicos. Outros 22% são referentes à sustentabilidade ambiental, 17% à mobilidade e acessibilidade urbana, enquanto 13% têm relação com saneamento e drenagem.

De todas as sugestões, 200 foram consideradas pertinentes às três leis complementares em revisão e serão estudadas mais profundamente pelos parlamentares. Muitas poderão ser transformadas em emendas aos projetos. As sugestões estão disponíveis no blog Santos sua Cidade www.santossuacidade.blogspot.com.

A partir das discussões nas audiências públicas foram estabelecidas oito idéias-força, com base nas sugestões encaminhadas pela população. São elas: ‘ir e vir’ (mobilidade urbana), ‘ventar e iluminar’, ‘fixar a população’ (moradia e emprego), ‘sanear e drenar’, ‘ser ambientalmente sustentável’, ‘ser energicamente suficiente’, ‘ser segura e precavida’, ‘cuidar do patrimônio ambiental e cultural’.

Segundo o presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Plano Diretor, vereador Sadao Nakai, a proposta de revisão do Plano Diretor, por exemplo, cria restrições a legislação atual para construção de edificações. “A gente recebeu uma série de propostas não só envolvendo essa questão da verticalização, mas, de uma maneira geral, de tudo que é relativo a outras legislações que permeiam o Plano Diretor”.

“Além do coeficiente de aproveitamento de áreas, o benefício de áreas não computadas estão previstos no projeto de revisão do Plano Diretor”, disse Sadao. Ele explicou que o Plano Diretor de 1998 incentivava as construtoras estabelecendo uma série de benefícios que não computavam garagens e sacadas na área construída. Entretanto, agora o projeto propõe restrição desses benefícios.

“Houve uma grande corrida das construtoras para Santos, então agora para frear essa corrida está se tirando uma série de benefícios não computados, está se tirando um índice do coeficiente de reaproveitamento, está sendo obrigado a colocar dentro da área de construção áreas permeáveis”. Trocando em miúdos, o Governo Municipal está restringindo benefícios que impulsionavam lançamentos de alto padrão, o que pode favorecer a realização de empreendimentos de interesse social e habitação popular.

Sadao disse ainda que existe outra discussão importante na revisão do Plano Diretor a respeito do zoneamento de expansão portuária na área continental de Santos. A revisão do Plano Diretor foi coordenada pela Prefeitura de Santos em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Conselho de Desenvolvimento Econômico.

A vereadora Cassandra Maroni Nunes, que preside as comissões permanentes de Políticas Urbanas e Funções Sociais da Cidade e Serviços Públicos, considera o resultado das audiências públicas um grande avanço na questão da participação tanto dos vereadores quanto da população na discussão do desenvolvimento urbano da cidade, uma vez que o Plano Diretor de 1998 foi aprovado sem que os parlamentares tivessem tempo hábil até mesmo para ler o projeto.

Cassandra disse que houve uma significativa mobilização para a expansão de áreas de interesse social, que seria uma das ferramentas para reduzir o déficit habitacional do Município, hoje estimado em cerca de 15 mil moradias. “Uma das propostas ao Plano Diretor e lei de Uso e Ocupação do Solo é o cumprimento do Plano Municipal de Habitação. Este plano mapeou o déficit e aponta alguns programas para isso”.