Governo quer economizar R$ 6 bilhões com revisão no INSS

O Governo quer economizar aproximadamente R$ 6 bilhões com a  revisão  de benefícios por incapacidade do INSS – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez – e do Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas).

A Previdência paga três milhões de aposentadorias por invalidez, a um custo de R$ 3,6 bilhões por mês.

Segundo o Governo, os benefícios deveriam ser revistos a cada dois anos, mas a revisão nunca aconteceu por falta de capacidade operacional.

Para fazer essas perícias, o Governo pagará bônus aos peritos do instituto para aumentar o número de atendimentos em 100 mil por mês. Além da cota diária de perícias, o médico vai receber R$ 60 por atendimento na revisão.

As perícias devem começar em agosto e priorizar pessoas que recebem o benefício há mais tempo. A previsão é que o processo dure dois anos. Essas perícias vão incluir o auxílio-doença para quem recebe há mais de dois anos. Nesse caso, há 840 mil benefícios pagos, boa parte obtida por meio de decisões judiciais.

Nesse caso, há ainda uma segunda medida. Já existe recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que juízes estabeleçam um prazo de pagamento do auxílio em duas decisões. O Governo vai editar uma MP para que, quando o juiz não seguir essa recomendação, o pagamento possa ser cortado após 120 dias, exceto se o beneficiário pedir ao INSS perícia para prorrogar o auxílio.

O Governo estima com as duas medidas uma economia de ao menos R$ 6 bilhões por ano, com a revisão de 30% dos auxílios-doença acima de dois anos e de 5% das aposentadorias por invalidez.

Em relação ao benefício da prestação continuada, a inscrição passará a ser feita por meio do CAD Único (mesmo cadastro do Bolsa Família e outros programas sociais). O benefício será revisto a cada dois anos.

O impacto é estimado em R$ 800 milhões.

O BPC/Loas é pago a 4,2 milhões de pessoas, idosos e deficientes com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Cobap diz que Governo impõe tratamento desumano aos segurados do INSS

A Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), através de seu presidente Warley Martins diz que no Governo está impondo tratamento desumano aos segurados do INSS. “Mais uma ­medida do Governo interino ataca os beneficiários da Previdência. A nova Medida Provisória (MP 739) publicada no Diário ­Oficial da União, propõe o pagamento de bônus de R$60 por ­exame de revisão feito pelos peritos médicos do INSS”, diz a nota da ­entidade.

O objetivo do governo é reavaliar o direito dos segurados que tiveram o pedido de aposentadoria por invalidez originalmente negado nos postos do INSS e, posteriormente, contestaram a avaliação do Instituto por meio de processo na Justiça Federal e garantiram o direito temporário concedido há mais de dois anos.

Cerca de 202 mil segurados estão nessas condições.

Para agilizar o processo, os postos do INSS estão autorizados a abrir aos sábados e realizar mutirões de revisão dos benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos. Além disso, os peritos poderão usar a primeira ou última hora do expediente de trabalho para fazerem a ­reavaliação.

Para o presidente da COBAP, Warley Martins, o governo segue na linha do tratamento ­desumano aos segurados. “Assim como mexeram nos direitos das pensionistas, taxando todas de interesseiras, estão acusando os aposentados especiais de desonestos, forçando muitos, sem condições, a passarem por mais esse transtorno”, avaliou frisando que a entidade é totalmente contra a MP.

Para encontrar fraudes, governo vai pagar bônus a médicos peritos do INSS

Com o objetivo de encontrar irregularidades e fraudes em benefícios de auxílio-doença e ­aposentadoria por ­invalidez da Previdência ­Social, o governo vai ­pagar um bônus especial de R$ 60 por perícia para médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo Medida Provisória ­publicada no Diário ­Oficial da União desta sexta-feira, 8. O bônus terá validade de dois anos e passa a valer em 1º de setembro.

Estão na mira dessa revisão benefícios pagos em casos de incapacidade há mais de dois anos e que não foram revisados desde então. Nessa categoria, há 840 mil auxílios-doença, que consomem R$ 1 bilhão ­mensalmente dos cofres do governo, e três milhões de aposentadorias por invalidez, cujo gasto mensal chega a R$ 3,6 bilhões. As medidas têm potencial para ­proporcionar uma economia anual de R$ 7,1 ­bilhões.

Também serão reavaliadas 4,2 milhões de inscrições no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos ou pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita é menor que um quarto de salário mínimo. Em 2015, o gasto com o BPC chegou a R$ 39,6 ­bilhões.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, deverá ser publicada em até 30 dias uma instrução normativa para definir quais serão os critérios de convocação e como as consultas serão agendadas. A expectativa é que as convocações comecem a ser feitas em agosto. O ministério também avalia fazer mutirões de consultas em várias ­cidades do País.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS é ligado, informou que haverá um acréscimo de 100 mil perícias.

A Medida Provisória 739 também define o prazo de 120 dias para o término do benefício de auxílio-doença concedido por meio de decisão judicial.

De acordo com o ministério, ­muitas decisões da ­Justiça até então não definiam prazos, razão para uma série de ­irregularidades.