Empresas devem mais de R$ 20 bilhões em FGTS a trabalhadores

Quase sete milhões de trabalhadores tomaram um calote das empresas superior a R$ 20 bilhões em suas contas do FGTS. O fato só foi descoberto com a liberação das contas inativas do fundo de garantia.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Jurídico da CAIXA detectaram que os valores são créditos devidos ao Fundo de Garantia que estão inscritos em dívida ativa. Esses créditos foram apurados por Auditores-Fiscais do Trabalho.

Cerca de 200 mil empresas não fizeram corretamente o depósito do FGTS, de acordo com a PGFN, e estão tendo agora que acertar as contas, mas o problema, segundo explica o Ministério do Trabalho, é que dificilmente, será possível reaver esta quantia dentro do prazo estipulado pelo Governo, em julho deste ano.

Portanto, se você é um destes trabalhadores, a recomendação de autoridades é que o trabalhador procure imediatamente o Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) para fazer a denúncia e resguardar seus direitos independentemente das medidas judiciais a serem tomadas. Caso na sua cidade ou região não tenha uma representação do Ministério do Trabalho e Emprego, você também pode acessar o sindicato da sua categoria.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mais de 7 milhões de trabalhadores estão sendo prejudicados com a falta desses depósitos, pois a maior parte do dinheiro refere-se às contas inativas, cujo saque começaram na última sexta-feira para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Ao todo, 198.790 empresas devem R$ 24,5 bilhões ao fundo. A lei que rege o FGTS prevê que o patrão é obrigado a depositar 8% do salário em uma conta do fundo em nome do trabalhador.

O procurador Walter Moreira Júnior ressalta que o débito causa danos não aos cofres públicos, mas sim aos trabalhadores. “O dano é ao trabalhador, que não poderá contar com estes valores caso as hipóteses de saque previstas em lei ocorram”, explica.

Cobrança judicial

À PGFN compete atualmente a cobrança judicial e extrajudicial de cré- ditos relativos a mais de 7 milhões de trabalhadores, num montante de R$ 8 bilhões. O restante está sendo cobrando pelo Jurídico da CAIXA, por delegação da PGFN, com base no Convênio PGFN/ CAIXA nº 1/2014.

Os dados iniciais sobre o número de trabalhadores foram obtidos a partir do trabalho conjunto da CoordenaçãoGeral da Dívida Ativa da União (CDA) com a Coordenação-Geral de Recursos, do Ministério do Trabalho.

A partir da identificação do número de trabalhadores abrangidos, a PGFN desenvolverá estratégias e concentrará esforços para aprimorar a cobrança dos processos que envolvam maior número de trabalhadores a serem beneficiados com a recuperação de créditos não pagos ao FGTS.

Em 2015, a recupera- ção de créditos destinados ao FGTS pela PGFN superou a marca de R$117 milhões. Ainda não é possível a obtenção do registro total de trabalhadores beneficiados por essa ação. Todavia, em alguns casos, essa apuração já foi realizada e evidencia o caráter social impregnado nessa relevante atribuição da instituição e de seus membros