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Dia de greve e protestos hoje nos portos do País

A decisão é das federações das categorias que estão encontrando dificuldades nas negociações com os representantes dos empresários portuários e marítimos

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30 NOV 2016Por Da Reportagem08h00
Portuários de todo o País vão parar suas atividades e realizar protestos hojeFoto: Rodrigo Montaldi/DL

Portuários de todo o País vão parar suas atividades e realizar protestos hoje, por 24 horas. A decisão é das federações das categorias que estão encontrando dificuldades nas negociações com os representantes dos empresários portuários e marítimos.

Os líderes sindicais de portuários e avulsos em comunicado aos sindicatos, diz que o motivo da paralisação é o desinteresse da FENOP, ABTP e ATP em levar adiante as negociações com as federações, iniciadas em junho de 2016 na Casa Civil - e, posteriormente, deslocadas para o Ministério dos Transportes, Aviação e Portos.

“Tinha-se como pauta o cumprimento da Lei 12.815/13 quanto à garantia da exclusividade e obrigatoriedade da negociação prévia, no vínculo empregatício; o respeito ao instituto da categoria diferenciada dentro e fora da área de porto organizado nas negociações coletivas que envolvem os serviços previstos no §1º, do Art. 40 da referida Lei”, informam as federações.

Os demais motivos são: protesto à proposta dos empresários de alteração da Lei 12.815/13 em que querem tirar direitos dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) (fim da exclusividade agravada com a desobrigatoriedade do uso do trabalhador do OGMO mesmo dentro do porto organizado – o que os empresários chamam de isonomia entre empresas de dentro e fora do porto); descumprimento, por parte do Governo, da Lei 12.815/13 e do Decreto 8.083/13, quanto à retomada dos trabalhos do Fórum Nacional Permanente para Qualificação do Trabalhador Portuário, que se encontram paralisados.

Em Genebra

O Ministério do Trabalho é um dos integrantes da reunião que ocorre desde o último dia 21 de novembro com o objetivo de revisar o Código Internacional de Recomendações de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. O encontro, que ocorre em Genebra (Suíça), é promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reúne peritos em trabalho portuário de oito países. Além do Brasil, participam Alemanha, China, Coréia, Estados Unidos, Holanda, e Nigéria.

Também integram o grupo de revisão do código, oito representantes indicados por entidades de trabalhadores e oito indicados pelo setor patronal. Outras 20 pessoas de organizações governamentais e  internacionais participam como observadoras.

O Brasil foi escolhido para liderar a bancada governamental. O representante brasileiro no encontro, o Auditor Fiscal do Trabalho Pedro Valverde Sento Sé.

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