Aprovada resolução que libera risco na previdência privada

O Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou na semana passada mudanças que permitem que fundos de previdência invistam até 100% em ações e também cobrem taxa de performance, o que antes era vedado.

A principal delas é a definição do proponente qualificado, baseado na figura do investidor qualificado da instrução 554 da Comissão de Valores Mobiliários. A autarquia define o qualificado como pessoas físicas ou jurídicas com aplicações financeiras que superem R$ 1 milhão.

Esse participante poderá comprar fundos que invistam até 100% em ações. Antes, o máximo percentual de exposição da risco era de 49%. Sem essa definição, as seguradoras hesitavam em desenhar produtos voltados a esse público.

“Essa mudança dá maior flexibilidade para a criação de produtos especialmente neste ambiente de taxa de juros mais baixa, em que o investidor vai ter que buscar ganho maior”, afirma Edson Franco, presidente da Fenaprevi (federação das entidades do setor).

Os demais participantes poderão comprar planos que invistam em fundos com até 70% de exposição a renda ­variável.

Outra mudança é a possibilidade de cobrança de taxa de performance pelos fundos de previdência, taxa que já é comum em outras categorias de fundos, como multimercados e ações. Antes, só era possível cobrar taxa de administração e outras, como taxa de entrada e saída. A taxa de performance é vista por especialistas como uma maneira de estimular o gestor a obter um desempenho superior ao das referências do ­mercado.

“É uma modernização para ajudar a colocar produtos com outro perfil no mercado, a desenhar produtos mais modernos, que já são comuns em outras indústrias de fundos e que vão ter oportunidade de ter esses produtos no arcabouço da previdência”, afirma Franco.

Novos produtos

Houve mudança também na contratação de benefício, com famílias de produtos chamadas PGBL Programado e VGBL Programado. O cliente poderá mudar a forma de recebimento dos recursos ao longo do período de acumulação, afirma Franco.

“São produtos que dão mais flexibilidade para os clientes na contratação de aposentadorias. Hoje, quando contrata, o cliente fica engessado. Será possível contratar renda vitalícia tradicional e fazer ajustes no meio do caminho, diminuindo ou aumentando o valor da aposentadoria”, ressalta o presidente da Fenaprevi.

Para entrar em vigor, as resoluções devem ser convertidas ainda em circulares, mas Franco acredita que a partir do ano que vem já haverá no mercado produtos desenhados com as novas configurações.

Segundo Carlos de Paula, diretor de Supervisão de Conduta da Susep, as novas regras buscam desenvolver o mercado de previdência no Brasil. “Esse é mais um passo importante para o setor e para a sociedade, além de tornar o sistema mais ágil, menos burocrático e em certa medida inovador.”

Algumas alterações são mais técnicas, como a atualização da tábua biométrica.

Para César da Rocha Neves, titular da coordenação-geral de monitoramento de conduta da Susep, as regras podem ajudar a diminuir a concentração no mercado de seguradoras. “No caso do PGBL, em 2016, dez seguradoras eram responsáveis por 97% do total de contribuições e em relação ao VGBL, quatro seguradoras respondem por 92% dos prêmios”, diz.

Raio-X

As discussões em torno da reforma da previdência têm impulsionado as transferências de planos entre seguradoras. A chamada portabilidade, que é quando o cliente pede para transferir seus recursos de uma seguradora para outra, cresceu 7,5% no semestre em relação ao mesmo período do ano passado.

Em volume, o aumento nessa mesma comparação é mais expressivo: 42,8%, somando R$ 7 ­bilhões.

No primeiro semestre do ano, a captação líquida nos planos de previdência privada ficou positiva em R$ 24,3 bilhões.