03h : 27min

Assine o Diário e o Santista por R$8 por mês no plano atual

Câmara de São Vicente aprova Comitê de Gestão de Crise Financeira

Durante a votação do projeto, grupo liderado pelo porta voz da Rede, Caio Amado, reclamou da falta de transparência dos vereadores

Comentar
Compartilhar
11 JAN 2017Por Da Reportagem09h50
Legislativo vicentino não teria fornecido informações suficientes para que a população ficasse ciente do que está ocorrendo nas contas públicas do municípioFoto: Matheus Tagé/DL

Sem muita explicação à população – o que poderia ter sido por intermédio de uma audiência pública, da exposição no site da Casa ou simplesmente o fornecimento de uma cópia aos interessados que buscassem informações – a Câmara de São Vicente aprovou na manhã de ontem, por unanimidade, em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar do prefeito Pedro Gouvêa, que classifica a situação financeira do município como calamidade pública.

A proposta impõe medidas como a proibição de gratificações ao funcionalismo por 180 dias; a criação de uma comissão de gestão de crise; congelamento de 30% das vagas comissionadas; adequar folha de pagamento à realidade financeira da Prefeitura e submeter licitações à comissão de gestão, assim como horas extras. 

Pedro Gouvêa ainda pediu a criação de um Sistema Integrado de Gestão Administrativa e avaliação sistemática do desempenho das secretarias, que poderão ainda ser redenominadas, visando uma reforma administrativa concluída em 100 dias.

Cadin

O secretário de Governo da Prefeitura, Marco Antônio da Silva, informou ontem que medidas de austeridade visam equacionar as contas públicas do município. A Prefeitura contabiliza atualmente 1.543 pendências no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades (Cadin), que motivaram uma auditoria interna, contrato por contrato, para que cada pendência seja analisada. Esse levantamento já iniciou e a expectativa é que em até 60 dias um diagnóstico seja obtido a partir dessa iniciativa.

Transparência zero

A falta de transparência causou o primeiro desgaste do ano ao Legislativo vicentino. Ontem à tarde, pelas redes sociais, um grupo, liderado pelo porta voz da Rede, Caio Amado, se manifestou online em frente ao prédio da Câmara. 

Segundo o grupo, o projeto chegou na segunda-feira (9), às 21 horas, e foi votado no dia seguinte (ontem), às 10 horas, sem que houvesse tempo hábil para os parlamentares fazerem uma análise mais profunda das propostas. Além disso, os manifestantes não conseguiram uma cópia do projeto, negada pela Presidência da Casa, encabeçada pelo vereador Wilson Cardoso (PSB). 

O grupo também reclama que o projeto foi aprovado em duas votações sequenciais e que falaram que as comissões da Casa aprovaram a proposta, mas o Legislativo estava em recesso.

Velha política

Procurado pela Reportagem, Amado ratificou a falta de publicidade, de esclarecimento e questionamento. “A Rede solicitou a documentação desses projetos por meio de ofício, mas não foi fornecida. Esta forma de operar, que enquadramos como “velha política”, não é boa. A relação Câmara-Prefeitura não deve ser de oposição sangrenta, mas a Câmara também não pode ser um anexo do gabinete do prefeito, que bate carimbo às suas vontades. Não é possível, ainda, avaliar a qualidade dos projetos apresentados, mas a nossa crítica é quanto à falta de transparência e participação. Se queremos uma nova cidade, não podemos repetir os erros do passado. Menos decisões a portas fechadas e mais transparência em tudo que ocorre é necessário”, dispara Caio Amado.

Câmara

A assessoria de imprensa da Câmara informou que a Direção da Casa deverá se manifestar hoje sobre a questão. Conforme apurado extraoficialmente, o presidente Wilson Cardoso, junto do presidente anterior e atual vereador, Alfredo Moura (PROS), se reuniram ontem com o prefeito para discutir o assunto.

Colunas

Contraponto