UPA Central de Santos seria alvo de quarteirização

O vereador Evaldo Stanislau (Rede) denunciou na última segunda-feira (6), na Câmara de Santos, a ‘quarteirização’ da Unidade de Pronto Atendimento Central.

Segundo o parlamentar, ao invés de médicos cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde, pela Fundação ABC (gestora do equipamento) ou pela Fundação Lusíada (parceira), estão sendo contratados profissionais de três empresas privadas.

Além disso, Stanislau questiona a pouca experiência dos profissionais contratados, muitos formados ano passado, sem especialização e outros apenas cursando. “O Conselho Regional de Medicina (CRM) São Paulo tem realizado provas de conhecimento específico anuais com índices alarmantes de reprovação (48% em 2015) entre recém-formados, exatamente a regra e não exceção na UPA Central”, afirma. 

Falsidade ideológica

Mais do que a falta de experiência, o médico e vereador Stanislau revela que a empresa que fornece ‘pediatras’ induz o usuário ao erro, “pois não são pediatras formados que atendem”, afirma, acreditando que possa estar ocorrendo falsidade ideológica. Ele afirma que a empresa é quarteirizada para fornecer pediatras e oferece médicos em formação, ou pior, sem formação. O vereador está exigindo explicações do Poder ­Público.

Sem acesso

Outro situação considerada absurda, revelada pelo parlamentar, é a sala de gesso da unidade que não permite a passagem de cadeiras de rodas. “Por que não foi observado isso no projeto da unidade e que medidas estão sendo adotadas para equacionar a situação absurda?”, questiona.

CEV

Câmara já aprovou a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para acompanhar a operação e o contrato firmado com a Fundação ABC. A UPA já está sendo investigada pela 18ª promotora de Justiça de Santos, Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, que instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Unidade. A Fundação do ABC também é alvo de fiscalização de uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Prefeitura

A Prefeitura revela que realizou processo seletivo simplificado visando a contratação de profissionais para atuarem na UPA Central. 

Em relação aos médicos, apenas dois plantonistas pediatras e sete plantonistas clínicos manifestaram interesse nas vagas oferecidas em regime CLT. Diante disto, a ABC solicitou a análise da viabilidade de contratação de uma empresa PJ para a contratação de serviços médicos para cobrir o quadro de ­plantões. 

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, que deliberou sobre a matéria na 6ª reunião ordinária, não vislumbrou impedimento à aprovação desta contratação, baseada no contrato de gestão com a Fundação ABC. 

A Prefeitura também justifica que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já considerou regular esse tipo de contratação em contratos semelhantes.

Com relação à informação sobre a passagem de cadeira de rodas na sala de gesso, a Secretaria da Saúde informa que o projeto arquitetônico segue a norma a RDC 50, da Agência Nacional da Vigilância Sanitária.