25 de Abril de 2024 • 11:38
Moção de repúdio teve apoio de, ao menos, 17 dos 21 vereadores da Câmara de Santos; para Telma, situação relatada vai na “contramão dos direitos e da justiça” / Matheus Tagé/DL
A vereadora Telma de Souza (PT) apresentou ontem, durante a sessão da Câmara de Santos, uma moção de repúdio à Polícia Militar, devido a fatos acontecidos durante a audiência pública para debater o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, realizada no campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Baixada Santista, na Rua Silva Jardim, na Vila Mathias, na última sexta-feira (11).
Segundo nota da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp), o campus foi ocupado por policiais, muitos fardados e inicialmente armados (foi exigido que guardassem as armas). A calçada do portão principal ficou abarrotada de viaturas da Polícia Militar.
Ainda de acordo com a nota, os policiais defendiam a proposta de eliminar conteúdos fundamentais à educação pública. Estes bradavam por “direitos humanos aos humanos direitos”, “mudar a nomenclatura Ditadura Militar de 1964 para Revolução de 1964”, “retirar a discussão de gênero nas escolas”.
Segundo os docentes, quando o texto-base do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos foi à votação, os policiais passaram a agredir verbalmente professores e estudantes, além de filmar e fotografar os que votavam contra as posições por eles defendidas.
As acusações foram citadas pela petista na moção de repúdio, assinada por 17 vereadores.
“Ação demonstra, inequivocamente, o aparelhamento de um estado de exceção, no qual se obstrui a liberdade de expressão e de imprensa, atingindo, particularmente, os espaços em discussão da democracia... Utilizando-se do modus operandi da ditadura militar nos anos de chumbo, com ameaças, repressão e truculência, membros da corporação, fardados e armados, ocuparam o prédio da universidade e interferiram diretamente na condição do debate realizado por acadêmicos, docentes e estudantes”, disse Telma.
A petista disse a ação “remonta momentos nefastos da história brasileira” e que “não podemos permitir que a escalada desta violência e desta ação antidemocrática venha a estar estabelecida no nosso País”.
Colega de partido, Chico Nogueira também defendeu a moção.
“Essa Casa não pode ficar anestesiada. O que está em jogo é a democracia do nosso País”, comentou o petista.
Presidente da Comissão de Prevenção, Fiscalização, Combate às Drogas e Segurança Pública e membro da Polícia Militar por 26 anos, o vereador Sergio Santana (PR) também se posicionou.
Santana disse que conhece a “Polícia Militar, sabe da disciplina que esta instituição tem e pela responsabilidade dos comandantes que ali fazem a sua parte” e que pode “até duvidar de algumas ações praticadas pela Polícia Militar.
No entanto, ele destacou que a Câmara não pode ficar inerte e sem respostas. Por isso, ele se propôs a se reunir junto com os outros membros da comissão, vereadores Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e Bruno Orlandi (PSDB) para realizarem uma reunião com o coronel Rogério Silva Pedro, o comandante da Polícia Militar na Baixada Santista e no Vale do Ribeira.
Santana também garantiu que a Polícia Militar “é a única que realmente pune os seus servidores. É a única que prende, é a única que expulsa, a única que tira das suas fileiras o profissional irresponsável”.
Banha disse que teve um breve contato com o comandante, após ter conhecimento da moção. Segundo o parlamentar, o coronel deixou as portas abertas para Telma ou qualquer outro vereador que quiser dirimir as dúvidas quanto ao ocorrido.
Segundo o pemedebista, o comandante disse que divulgou no batalhão que haveria audiência pública e que os policiais, que estivessem de folga, fossem em trajes civis até o local para expor as suas ideias. Ainda segundo o coronrel, haviam apenas quatro policiais fardados e desarmados. “Policial militar não participa de audiência? Não é cidadão? Não pode expor ideias? Só militantes podem faze-lo?, questionou Banha, que pediu que Telma realizasse uma reunião com Rogério Silva Pedro antes de enviar a moção.
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