Projeto que pede instalação de coletores de chorume em caminhões é aprovado

A Câmara de Santos aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei complementar 71/2015, que obriga a instalação de coletores de chorume nos caminhões usados para a prestação do serviço regular de coleta de lixo nas vias públicas.

A proposta é de autoria do vereador Sergio Santana (PR).

A válvula instalada deverá ficar fechada durante a coleta para que o chorume não seja descartado em via pública. Havendo derrame ou vazamento de chorume, o caminhão deverá suspender a prestação de serviço e ser recolhido para manutenção, sendo providenciada a imediata substituição.

O descumprimento da lei poderá acarretar em multa de R$ 5 mil por caminhão irregular; multa no valor em dobro ao previsto em caso de reincidência e rompimento do contrato de prestação de serviço, por motivo justificado, pela Administração Pública.

O projeto segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).