06h : 11min

Conheça o
Caderno + DL

Ler

Assine o Jornal por R$8
por mês no plano atual

AssineLer Jornal

Ministério Público investiga contratos de pequenas obras em Santos

Ação civil envolve ex-prefeito João Paulo Tavares Papa e atual Paulo Alexandre Barbosa, além de várias empresas

Comentar
Compartilhar
10 OUT 2016Por Carlos Ratton10h30
MP apontou irregularidades em contratos com empresas de engenharia que atuam em pequenas obras em Santos; segundo o órgão há indícios de fracionamentoFoto: Matheus Tagé/DL

O Ministério Público investiga possível esquema de “burla de licitação” em Santos, envolvendo funcionários públicos e empresas de engenharia em pequenas obras.

A promotora de Justiça de Santos Vanessa Bortolomasi ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual deputado federal João Paulo Tavares Papa, além do atual prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa - ambos do PSDB.

Também estão na ação o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, Antônio Carlos Silva Gonçalves (Fifi) e o secretário de Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo, além de 19 pessoas e 12 empresas.

O Município de Santos também está incluído na ação, baseada em um inquérito civil, aberto em outubro de 2014, que investigou a contratação de serviços de obras de engenharia com dispensa de licitação entre 2009 e 2014 – gestões de Papa e Paulo Alexandre. Na ação, Fifi responde como ex-secretário de Obras e Serviços Públicos. 

Se forem condenados, os agentes públicos e empresários envolvidos terão que devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres municipais além de perderem a função pública; terem suspensos os direitos políticos; pagarem multa civil; serem proibidos de contratar com o poder público e outras sanções. 

As investigações surgiram após o descumprimento, pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, da solicitação do vereador Evaldo Stanislau (Rede) de fornecimento de cópia de todos os contratos com valores até R$ 15 mil.

Fracionamento

Segundo apurado pelo Ministério Público, há indícios de fracionamento indevido de contratações de serviços gerais com as 12 empresas, as quais originaram inúmeras dispensas de licitação. Mais de 78% dos contratos de autorização de fornecimento tiveram valores entre R$ 14 e 15 mil; e cerca de 11% entre R$ 13 e 13,99 mil. 

Mais do que fracionar, o MP descobriu diversas contratações repetidas, referentes ao mesmo objeto ou ramo de atividade, com as mesmas empresas e nos mesmos períodos, incluindo aquisições em um mesmo dia e mesmo mês, contrariando a Lei de Licitações. Conforme a promotora, foram contratadas, por exemplo, três empresas diferentes para serviços no Emissário ­Submarino. 

Há empresas ainda inaptas e baixadas na Junta Comercial e outros órgãos. Uma sequer havia registro. O MP descobriu diversos indícios de fraudes, como empresas com endereços residenciais; fechadas; com nomes trocados e endereços falsos. Uma não possuía sequer cartão de visita. “Está caracterizado o conluio imoral de escoamento de dinheiro público aos particulares”, revela a promotora.

Obras

Além do caso da obra do Emissário Submarino, a promotora Vanessa Bortolomasi aponta possíveis irregularidades de duplicação de serviços em obras nos morros do São Bento; Monte Serrat; Nova Cintra; Boa Vista; Penha, Marapé, canal da Avenida Senador Pinheiro Machado; manutenção do Aquário de Santos; nas unidades municipais de Educação Olavo Bilac e Maria Luiza Alonso Silva e centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Jardim Rádio Clube e Bom Retiro. 

Uma empresa chegou a ser contratada 33 vezes tendo recebido mais de R$ 500 mil de forma fracionada. Outra foi 71 vezes e uma terceira 99 vezes, angariando quase R$ 1 milhão. 

Há também situações envolvendo serviços no Mercado Municipal; no Teatro Coliseu e no Parque Roberto Mário Santini (José Menino). Nem os cemitérios da Filosofia e Paquetá foram ­poupados. 

Existe serviços relacionados a calçadas, jardim da orla; pontilhões; canais; bancos públicos e outros serviços em dezenas de ruas e bairros de Santos. Todos os serviços foram realizados duas ou mais vezes.

Outro lado

A assessoria de Imprensa do deputado João Paulo Tavares Papa resumiu informando apenas que o parlamentar não foi notificado sobre o assunto. 

Já a assessoria do prefeito Paulo Alexandre informa que os agentes da Administração direta e indiretamente mencionados não foram notificados da ação.

Disse também que a contratação de serviços de engenharia em valores inferiores a R$ 15 mil segue a legislação e visa basicamente atender a necessidades emergenciais de manutenção de equipamentos e logradouros, sendo rotinas adstritas a escalões operacionais. Após notificados, os agentes prestarão os devidos ­esclarecimentos.

A Prefeitura lembra que há mais de três anos adotou o sistema de Ata de Registro de Preços para evitar a necessidade de contratações simplificadas por determinação do prefeito Paulo ­Alexandre Barbosa.

Colunas

Contraponto

Construtora CredLar