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Santos

Ministério Público investiga contratos de pequenas obras em Santos

Ação civil envolve ex-prefeito João Paulo Tavares Papa e atual Paulo Alexandre Barbosa, além de várias empresas

Carlos Ratton

Publicado em 10/10/2016 às 10:30

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MP apontou irregularidades em contratos com empresas de engenharia que atuam em pequenas obras em Santos; segundo o órgão há indícios de fracionamento / Matheus Tagé/DL

O Ministério Público investiga possível esquema de “burla de licitação” em Santos, envolvendo funcionários públicos e empresas de engenharia em pequenas obras.

A promotora de Justiça de Santos Vanessa Bortolomasi ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito e atual deputado federal João Paulo Tavares Papa, além do atual prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa - ambos do PSDB.

Também estão na ação o presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, Antônio Carlos Silva Gonçalves (Fifi) e o secretário de Serviços Públicos, Carlos Alberto Tavares Russo, além de 19 pessoas e 12 empresas.

O Município de Santos também está incluído na ação, baseada em um inquérito civil, aberto em outubro de 2014, que investigou a contratação de serviços de obras de engenharia com dispensa de licitação entre 2009 e 2014 – gestões de Papa e Paulo Alexandre. Na ação, Fifi responde como ex-secretário de Obras e Serviços Públicos. 

Se forem condenados, os agentes públicos e empresários envolvidos terão que devolver cerca de R$ 10 milhões aos cofres municipais além de perderem a função pública; terem suspensos os direitos políticos; pagarem multa civil; serem proibidos de contratar com o poder público e outras sanções. 

As investigações surgiram após o descumprimento, pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, da solicitação do vereador Evaldo Stanislau (Rede) de fornecimento de cópia de todos os contratos com valores até R$ 15 mil.

Fracionamento

Segundo apurado pelo Ministério Público, há indícios de fracionamento indevido de contratações de serviços gerais com as 12 empresas, as quais originaram inúmeras dispensas de licitação. Mais de 78% dos contratos de autorização de fornecimento tiveram valores entre R$ 14 e 15 mil; e cerca de 11% entre R$ 13 e 13,99 mil. 

Mais do que fracionar, o MP descobriu diversas contratações repetidas, referentes ao mesmo objeto ou ramo de atividade, com as mesmas empresas e nos mesmos períodos, incluindo aquisições em um mesmo dia e mesmo mês, contrariando a Lei de Licitações. Conforme a promotora, foram contratadas, por exemplo, três empresas diferentes para serviços no Emissário ­Submarino. 

Há empresas ainda inaptas e baixadas na Junta Comercial e outros órgãos. Uma sequer havia registro. O MP descobriu diversos indícios de fraudes, como empresas com endereços residenciais; fechadas; com nomes trocados e endereços falsos. Uma não possuía sequer cartão de visita. “Está caracterizado o conluio imoral de escoamento de dinheiro público aos particulares”, revela a promotora.

Obras

Além do caso da obra do Emissário Submarino, a promotora Vanessa Bortolomasi aponta possíveis irregularidades de duplicação de serviços em obras nos morros do São Bento; Monte Serrat; Nova Cintra; Boa Vista; Penha, Marapé, canal da Avenida Senador Pinheiro Machado; manutenção do Aquário de Santos; nas unidades municipais de Educação Olavo Bilac e Maria Luiza Alonso Silva e centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Jardim Rádio Clube e Bom Retiro. 

Uma empresa chegou a ser contratada 33 vezes tendo recebido mais de R$ 500 mil de forma fracionada. Outra foi 71 vezes e uma terceira 99 vezes, angariando quase R$ 1 milhão. 

Há também situações envolvendo serviços no Mercado Municipal; no Teatro Coliseu e no Parque Roberto Mário Santini (José Menino). Nem os cemitérios da Filosofia e Paquetá foram ­poupados. 

Existe serviços relacionados a calçadas, jardim da orla; pontilhões; canais; bancos públicos e outros serviços em dezenas de ruas e bairros de Santos. Todos os serviços foram realizados duas ou mais vezes.

Outro lado

A assessoria de Imprensa do deputado João Paulo Tavares Papa resumiu informando apenas que o parlamentar não foi notificado sobre o assunto. 

Já a assessoria do prefeito Paulo Alexandre informa que os agentes da Administração direta e indiretamente mencionados não foram notificados da ação.

Disse também que a contratação de serviços de engenharia em valores inferiores a R$ 15 mil segue a legislação e visa basicamente atender a necessidades emergenciais de manutenção de equipamentos e logradouros, sendo rotinas adstritas a escalões operacionais. Após notificados, os agentes prestarão os devidos ­esclarecimentos.

A Prefeitura lembra que há mais de três anos adotou o sistema de Ata de Registro de Preços para evitar a necessidade de contratações simplificadas por determinação do prefeito Paulo ­Alexandre Barbosa.

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