Liminar ordena a suspensão dos trabalhos no Canal de Piaçaguera

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) expediu uma liminar, ontem, ordenando a suspensão da execução da obra de dragagem e implantação de cava subaquática no Canal Piaçaguera, em Santos, no prazo de 48 horas. Os trabalhos de dragagem são realizados pela empresa de logística VLI.

O pedido de liminar foi feito por Jeffer Castelo Branco, pesquisador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Estensão em Saúde Socioambiental   Universidade Federal de São Paulo.

Na ação, o autor apontou irregularidades no licenciamento ambiental e riscos causados pelos trabalhos de dragagem. O pesquisador chegou a citar laudos sbuscritos pelos peritos David Zee, Ricardo José do Coutto e Alexandre Barreto, apresentados também em audiência pública realizada em junho, na Câmara de Santos. 

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Em sua decisão, a juíza Sabrina Martinho Soares citou que “em um primeiro momento, verifica-se que a autorização para realização do ato combatido de realização de obra de cava subaquática para recebimento do material contaminado que será dragado do Canal de Piaçaguera, é, a priori, potencialmente lesivo ao meio ambiente, pois não levou-se em conta a necessidade de preservação ambiental”.

A juíza determinou a plicação de multa-pecuniária de R$ 2 milhões, como “instrumento hábil a evitar o descumprimento” da liminar. 

A decisão também ordena que a Cetesb se abstenha de emitir novas licenças ou autorizações relacionadas ao empreendimento, as quais viesem quaisquer espécie de intervenção na área afetada. A companhia também deverá esclarecer o atual estágio de execução da obra.

Questionada pela reportagem, a VLI reitera que o método utilizado foi aprovado por todos os órgãos ambientais e que  é a melhor solução para a dragagem do Canal de Piaçaguera. A empresa de logística disse não ter sido notificada sobre o processo.