25 de Abril de 2024 • 20:46
O percentual será aplicado também a todos os demais tributos, multas, preços públicos (regidos por decreto) e débitos inscritos na Dívida Ativa / Raimundo Rosa/PMS
O valor do IPTU em Santos será corrigido em 3% a partir de janeiro, conforme anunciou ontem a Prefeitura.
O percentual, baseado na projeção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)- utilizado como balizador para as metas inflacionárias do Banco Central-, será aplicado também a todos os demais tributos, multas, preços públicos (regidos por decreto) e débitos inscritos na Dívida Ativa (incluindo saldos de parcelamento).
O percentual foi estabelecido no decreto 7919, publicado no Diário Oficial de hoje.
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