Impasse prolonga situação precária da ETEC Escolástica Rosa

O imóvel que abriga a ETEC Dona Escolástica Rosa, na praia da Aparecida, em Santos, segue em estado precário. A mercê do imbróglio entre o Governo do Estado e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos, sob risco iminente de uma tragédia, estão os alunos que frequentam a escola técnica. O imóvel apresenta problemas estruturais, mas a tão esperada e urgente reforma do imóvel não tem data para começar por causa do jogo de empurra entre as partes envolvidas. 

O imóvel pertence à Irmandade e está alugado para o Centro Paula Souza, vinculado à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.   

Procurada, a assessoria de comunicação do Centro Paula Souza (CPS) informou em nota apenas que “no ano passado, a proprietária (Santa Casa) realizou a reforma do telhado do prédio. Está em curso uma negociação entre o CPS, a Santa Casa de Santos e o Ministério ­Público Estadual (MPE) para definição das ­responsabilidades que cabem a cada parte nas reformas a serem realizadas para melhorar a infraestrutura existente. O Centro Paula Souza aguarda nova reunião para definição dos próximos passos”.

Já a Santa Casa atribui as responsabilidades pelas melhorias no imóvel à instituição de ensino. “A Santa Casa de Santos, por meio de sua assessoria de comunicação, informa que em audiência com os representantes do hospital e do Centro Paula Souza, foi concedido prazo para que seja apresentada uma definição sobre as necessidades quanto às obras do prédio do Escolástica Rosa, no entanto a responsabilidade quanto às manutenções do imóvel são do inquilino, no caso, o Centro Paula Souza”.

Em 5 de maio de 2017, após denúncias sobre o estado precário do prédio Dona Escolástica Rosa, o deputado estadual Cássio Navarro (PSDB) e o vereador de Santos, Rui De Rosis (MDB), vistoriaram as dependências do imóvel e constataram a situação de degradação. Na ocasião, já havia um orçamento estimado em R$ 1.998.000,00 para a recuperação do edifício e o impasse sobre quem deveria arcar com os custos. 

O fato é que de concreto nada aconteceu um ano e quatro meses depois, exceto pela reforma do telhado. 

Requerimento.
No último dia 10, um pedido de uma munícipe enviado ao vereador Rui De Rosis, através de sua página no Facebook, motivou o parlamentar a apresentar requerimento durante a sessão da Câmara, solicitando informações sobre o cronograma de obras da ETEC Dona Escolástica Rosa à Secretaria de Educação do Estado. 

“Recebi hoje de uma internauta uma solicitação para interceder quanto ao estado lastimável que se encontra a ETEC Dona Escolástica Rosa. Em alusão à recente tragédia do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, a munícipe enviou-nos as imagens da falta de manutenção do prédio público. As fotos anexas comprovam o abandono do edifício histórico que abriga a primeira escola profissionalizante do Brasil”, diz o vereador em sua justificativa anexa ao documento no qual ainda aponta graves problemas estruturais, com risco de desabamento, que constatou na ocasião de sua vista em maio de 2017. 

Ainda no requerimento o vereador destaca o impasse na resolução de quem vai custear a reforma. “A reforma deste edifício custará R$ 2 milhões. O debate está em quem vai pagar essa conta: os cofres públicos ou a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santos, pois o local pertence à irmandade, mas está alugado para o Estado. Além da importância deste edifício histórico, não podemos nos esquecer que está em jogo a segurança de alunos, profissionais e professores”, aponta De Rosis.   

Histórico.
O Instituto Dona Escolástica Rosa foi inaugurado em 1° de janeiro de 1908. Surgiu como uma obra de benemerência, destinada a abrigar meninos pobres e órfãos da cidade, que deveriam receber educação, cultura e uma profissão, como determinava o testamento de João ­Octávio dos Santos, o idealizador desse projeto.

Nascido em Santos, em 8 de março de 1830, João ­Octávio dos Santos era filho bastardo de Escolástica Rosa, ex-escrava do Conselheiro João Octávio Nébias, que o batizou e cuidou de sua educação, ensinando-lhe as primeiras letras e noções de aritmética. Mais tarde, o padrinho encaminhou-o também nos negócios.
João Octávio dos Santos faleceu em 9 de julho de 1900. Uma urna com seus restos mortais foi colocada dentro de um monumento-mausoléu, erguido no pátio central da escola. O Instituto Dona Escolástica Rosa só viria a ser inaugurado quase oito anos depois de sua morte.