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Defensoria e Ministério Público questionam aumento das tarifas de ônibus de Santos

Paralelamente, estudantes foram à Praça Mauá, no Centro, dar ‘pontapé inicial’ contra nova tarifa

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11 JAN 2017Por Carlos Ratton09h00
Estudantes e representantes de partidos foram buscar adesão da população contra o aumento. Outra manifestação deverá ocorrer no próximo sábado, no GonzagaFoto: Rodrigo Montaldi/DL

A Defensoria Pública de Santos ingressou, no último final de semana, com uma ação cautelar perante o Judiciário visando impedir o aumento da tarifa de ônibus da cidade, determinado por um decreto da Prefeitura. 

Segundo a Defensoria, a tarifa será reajustada por um índice 300% mais elevado que a inflação do último ano, o que acarretou o valor de R$ 3,85.  

A ação foi distribuída no último domingo na 2ª Vara da Fazenda Pública, durante o recesso judiciário. O Ministério Público (MP) deu parecer favorável à ação. 

De acordo com os defensores públicos Alexandro Pereira Soares e Fabrício Feres Furlan, deve ser observado o art. 151 da Lei Orgânica Municipal, que diz que “o valor da tarifa deve ser condizente com o poder aquisitivo da população”. 

Ainda nesse sentido, os defensores argumentam que o valor praticado pelo decreto é apenas R$ 0,05 (cinco centavos) menor do que o preço da tarifa de ônibus executivos, também conhecido como seletivos. 

Eles avaliam que o aumento acarreta prejuízos aos cidadãos, que teriam que pagar “tarifa semelhante a de ‘ônibus de luxo’ por um serviço essencial, já tão deficitário”. 

Os defensores pedem a suspensão do aumento até que seja apresentado um estudo técnico que comprove que este reajuste seja condizente com o padrão financeiro dos usuários santistas, além de parecer da Comissão Municipal de Transporte. 

MP

Ontem, o 14º promotor público de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero, por intermédio de um parecer, opinou pelo deferimento da liminar do aumento das tarifas até o julgamento da ação. 

Ele vai encaminhar os documentos para atuação da Promotoria de Justiça do Consumidor e, diante da possível violação da Constituição (afronta a moralidade pública), afirma que a questão será objeto de investigação da Promotoria, sob o foco de eventual improbidade administrativa. 

“O aumento foi deferido via decreto, sem a devida participação do poder legislativo, em assunto de relevância social, com aumento irrazoável, em fase de crise econômica e que afetará as camadas mais pobres da população”, afirma Eduardo Romero.

O promotor salienta ainda que a liminar não causa risco irreparável aos cofres públicos, pois a futura decisão poderá ser objeto de recurso e, em caso de provimento, o reajuste aplicado imediatamente.        

Manifestação

Ainda ontem, vários estudantes e ativistas políticos colocaram uma faixa de protesto e, com uso de som, fizeram um movimento  contra o aumento, na Praça Mauá, no centro de Santos. 

Antes, a tarifa era R$ 3,25. Portanto, o munícipe paga R$ 0,60 a mais por passagem. 

A manifestação foi organizada pelo Coletivo Domínio Público, por intermédio das redes sociais.

Héric Moura, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e um dos organizadores do Domínio Público, voltou a dizer que o primeiro ato visa demonstrar nas ruas a indignação e exigir a redução do preço. 

“Foi uma medida autoritária e antidemocrática, justamente para inibir movimentações contrárias. Esse é apenas o chute inicial à luta. Vamos buscar apoio até revertermos o aumento”, disse.

A ativista política Débora Camilo (Psol) também participou do movimento. “Esse aumento é mais do que abusivo. Sempre a população é quem paga a fatura. A frota climatizada é pequena, a internet nos veículos é ineficiente, os pontos de ônibus são péssimos e a população da Zona Noroeste não tem condução suficiente nos finais de semana”

Segundo ela, “parece que a ideia é apenas o uso para o trabalho. Os moradores de lá não têm direito ao lazer”, revela, questionando a falta de transparência das planilhas de custos do transporte.

Solange Santana, do PT, afirma que há mais de 13 anos o reajuste do salário mínimo vem sendo feito acima da inflação. 

“Justamente agora, que não foi acima da inflação, vem essa bomba em cima dos trabalhadores, que vão  passar a gastar boa parte do salário no transporte. Estamos vivendo em um regime de excessão, de pré-ditadura. Estão se sentindo à vontade para aumentar o que for”, dispara.           

Outros aumentos  

Antes do transporte municipal, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos aumentou a passagem dos ônibus intermunicipais e do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) da Baixada, que já ultrapassou a tarifa do Metrô Paulista. 

Desde o último domingo, a passagem do VLT custa R$ 4,05. Os poucos usuários percorrem somente a distância entre as estações de Barreiros, em São Vicente, e a Bernardino de Campos (Canal 2), pois as obras não acabaram.      

As tarifas dos ônibus intermunicipais subiram 6,52% e atingiram 68 linhas. Os valores, que variam de acordo com as extensões das linhas, podem ser consultados site da EMTU

O percentual leva em consideração os custos dos insumos do transporte como mão de obra, combustível e veículos, além das cláusulas contratuais com o Consórcio BR Mobilidade.

Prefeitura 

Sobre a ação da Defensoria, a Procuradoria do Município informa que até o presente momento não recebeu de qualquer mandado ou ordem judicial. 

A Administração volta a explicar que o reajuste de 18,46% equivalente à inflação do período, considerando a data-base prevista em contrato (janeiro/2015 a janeiro/2017). 
“É uma previsão contratual, ou seja, deve ser cumprido para a atualização dos custos do sistema, como combustível, folha de pagamento e demais insumos. O aumento ocorre após 20 meses de congelamento da tarifa – o último foi em maio de 2015”, explica a Prefeitura.

A Prefeitura ainda argumenta que conseguiu congelar o valor da tarifa por 20 meses e, nesse período, exigiu da empresa permissionária diversas melhorias no transporte municipal, como a substituição dos equipamentos de bilhetagem eletrônica; investimento no sistema de monitoramento de frota; e substituição dos equipamentos de wi-fi por outros de última geração em todos os ônibus.

Além disso, completa a Administração Municipal, haverá o incremento de pelo menos 30 ônibus com ar condicionado até o próximo verão, correspondente a 63% da frota, e previsão de 100% de climatização até 2020.

 

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