Pref 13 e 14

Criada comissão para discutir vulnerabilidade no Centro

Secretários, coordenadores e conselheiros municipais, responsáveis de órgãos estaduais e federais, vereadores, MP e PM discutirão ações em prol das vítimas de violência e exploração sexual na região central de Santos

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12 JUN 2017Por Carlos Ratton10h30
Prefeito instituiu a Comissão de Atenção à Pessoa em Condição de Vulnerabilidade no Centro da CidadeFoto: Rodrigo Montaldi/DL

O prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) criou, por decreto, esta semana, uma Comissão de Atenção à Pessoa em Condição de Vulnerabilidade no Centro da Cidade. O decreto também engloba violência contra mulheres.

A comissão instituída pelo prefeito será formada por representantes de várias secretarias e coordenadorias e conselhos municipais, podendo fazer parte responsáveis por órgãos federais e estaduais, além de três representantes da Câmara, um do Ministério Público (MP) e outro da Polícia Militar.

O grupo irá se reunir uma vez por mês e terá que elaborar propostas de prevenção, cooperação e planejamento, além de acionar órgãos em casos emergenciais.

Porém, também aguarda assinatura do prefeito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo promotor de Justiça da Infância e Adolescência de Santos, Carlos Alberto Carmello Júnior e sua equipe.

O TAC determina que seja estruturado um serviço específico para atender crianças, adolescentes e jovens vítimas de exploração sexual. O documento prevê ainda, em caso de descumprimento, multas diárias que vão de R$ 1 mil a R$ 50 mil.

Segundo o promotor, “o termo ainda não foi assinado. A Secretaria de Ação Social está analisando e pretende oferecer sugestões para o aperfeiçoamento do ajuste, às quais serão por mim avaliadas”, revelou na última quinta-feira (8).

Reportagens do Diário

A exploração de crianças e adolescentes na região central de Santos foi  exposta em várias reportagens publicadas no Diário do Litoral até este mês, que ouviu, além do promotor público, conselheiros tutelares, representantes de núcleos de defesa das mulheres e vereadores, inconformados com a situação.

 

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