Cade rejeita acordo para encerrar investigação de cartel no porto de Santos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou proposta de acordo para encerrar investigação de cartel no transporte de cargas no porto de Santos. No processo, são investigados a Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (Acta) e o Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel (Sindgran), suspeitos de formar cartel e cobrar preços abusivos.

Nesse processo, os investigados levaram ao conselho uma proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) em que se comprometia a, por exemplo, pagar multa de R$ 50 mil cada para encerrar o processo.

A conselheira relatora, Cristiane Alkmin, votou contra a homologação do termo e foi seguida por todos os conselheiros. Ela afirmou que a proposta não atende as principais preocupações concorrenciais do caso, o montante oferecido como multa foi muito baixo e não há admissão de culpa por parte dos investigados. "A proposta não foi oportuna nem conveniente. Esse é um caso muito grave", afirmou.