19 de Março de 2024 • 09:03
Para ser MEI é necessário faturar até R$ 60 mil/ano ou R$ 5 mil/mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado / Ronaldo Andrade/Prefeitura de Santos
O número de microempresas individuais (MEIs) vem crescendo significativamente nos últimos anos em Santos. Em 2015, a Prefeitura recebeu 1.189 solicitações de alvará de MEIs. O ano passado fechou com 1.906 pedidos, aumento de 60,3% e equivalente a uma média mensal de 158.
Na Baixada Santista, o número de MEIs cresceu 142% nos últimos cinco anos, passando de 34,4 mil para 83,2 mil, de acordo com o Sebrae-SP.
Em Santos, quem deseja abrir um negócio conta com a Sala do Empreendedor, um único local para agilizar os processos necessários para abertura de empresas, alteração de atividades econômicas e transferência de local. A Sala do Empreendedor fica na Rua General Câmara, 30, Centro, e atende das 8h30 às 17h. Outras informações: 3201-5283.
O equipamento abre, em média, 500 processos de solicitação de alvará, transferência de local, entre outros. Ele reduziu, por exemplo, para quatro dias o tempo médio de abertura de empresas de baixo risco, processo que antes demorava meses.
Em 2017, as atividades que tiveram mais aberturas de MEIs em Santos foram cabeleireiros, manicure e pedicure; promotor de vendas; digitador; eletricista e pedreiro.
O que é um MEI?
O MEI é um indivíduo que trabalha como autônomo, mas se legaliza para ser um pequeno empresário. Essa pessoa passa a ser enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional, ficando isento de tributos federais como PIS, Cofins, Imposto de Renda, entre outros.
Para ser um MEI é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
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