Vereadores apresentam oito emendas à LDO de Praia Grande

O Projeto de Lei Complementar que estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado em primeira discussão durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (16). Durante a primeira votação, os parlamentares puderam apresentar emendas à matéria. Ao todo, oito sugestões foram propostas ao texto. A previsão até o momento é de que a receita do Município chegue a R$ 1.231.111 bilhão em 2017. Porém, o valor ainda é uma previsão, que pode ser alterada até o envio Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ocorrer até o dia 30 de setembro.

O vereador Carlos Eduardo Gonçalves Karan (PSD) apresentou quatro emendas. Entre as solicitações a priorização de ações relacionadas ao cumprimento de um plano de destinação de resíduos sólidos; ampliação de políticas públicas de combate às drogas; criação de planos de carreira e capacitação profissional para servidores públicos; e ações para estimular a instituição de parques industriais no Município. “São emendas importantíssimas que poderão ajudar no desenvolvimento de Praia Grande”, ressaltou.

A vereadora Janaina Ballaris (PT) apresentou as outras quatro emendas. A parlamentar sugeriu a concessão de benefícios ao servidor; a equiparação salarial dos ocupantes de cargos efetivos de atendentes de educação e técnico pedagógico desportivo; a garantia do reajuste dos servidores pela inflação do período; e a priorização de programas para a regularização fundiária. “Pelo quarto ano consecutivo venho reivindicando a inclusão dos benefícios para o servidor, como Vale Transporte e Vale Refeição”, disse.

Líder do governo, o vereador Antonio Eduardo Serrano, o Doutor Serrano (Pros) defendeu a peça com o texto original. “Qualquer alteração nesta peça pode trazer problemas, tanto no funcionalismo quanto na prestação de serviços. Precisa haver um equilíbrio. A LDO já prepara um ano antes com muito critério o que e como será gasto, tudo com segurança jurídica e econômica”, opinou.  

Tramitação

A LDO é uma peça de planejamento, que norteia a elaboração do Orçamento Anual, definindo metas fiscais e outras prioridades para o exercício fiscal do próximo ano. Ela define as ações prioritárias e trata do equilíbrio entre receitas e despesas. A proposta deve ser pautada para votação e devolvida para sanção, ao Executivo, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica Municipal, que é 30 de junho. Para isso, serão realizadas duas votações, com intervalo de dez dias entre cada plenária.

Durante a segunda votação, que deve ocorrer na 22ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 23 deste mês, serão discutidas e votadas as emendas, uma a uma e só depois o texto será apreciado, com ou sem as emendas agregadas.

Com a provação da LDO, começa a confecção da LOA, que deve ser enviada ao Legislativo até o dia 30 de setembro e devolvida para sanção até o dia 30 de novembro. Para compor a LOA, a Câmara ainda deve enviar sua proposta orçamentária. O prazo é até o dia 31 de agosto.

Diferente da LDO, a LOA também é pautada em duas votações, porém em sessões específicas. Portanto, durante as plenárias, será o único item a ser observado, não devendo haver expediente dos vereadores e nem outras matérias pautadas na Ordem do Dia. A votação também ocorre com intervalo de dez dias entre cada sessão. 

Moção – Durante a plenária, a Câmara ainda aprovou Moção de Apoio à solicitação de reajuste de 16% aos professores do Estado. A matéria é de autoria do vereador Ednaldo Santos Passos, o Reco (SD). A proposta respalda a solicitação das entidades do Magistério Paulista, que também reivindica a realização de imediata de concursos públicos de diretor de escola e supervisor de ensino.