25 de Abril de 2024 • 04:34
PG inicia renovação de licença de ambulantes e redução do IPTU para idosos
A Secretaria de Finanças de Praia Grande (Sefin) começou a fazer as renovações das permissões de ambulante para o exercício 2017, além disso, segue realizando o recadastramento para obter redução de até 60% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos e aposentados. O prazo limite para ambos os serviços é dia 30 de junho.
Interessados devem comparecer nos guichês de atendimento da Sefin, localizados no andar térreo do Paço Municipal (Av. Pres. Kennedy, nº 9000, Bairro Mirim), das 8h30 até as 16 horas. Lembrando que, tanto para a renovação da licença, quanto para o desconto do IPTU, o munícipe deve seguir algumas exigências.
Para a renovação de licença é preciso apresentar as taxas de permissão do exercício de 2016 pagas, assim como eventuais débitos existentes, como multas, quitados. A primeira parcela do carnê 2017, bem como a cota única, vence no próximo dia 30.
Para requerer o desconto do IPTU, é necessário ser morador de Praia Grande há, pelo menos, dois anos, ter um único imóvel e ter renda de, no máximo, 10 salários mínimos (60% de desconto para quem ganha até 5 salários e 30% para aqueles que recebem de 6 a 10 salários mínimos).
Aqueles que já possuem a redução e moram nos seguintes setores: 3, 4 e 8 (bairros e loteamentos: Noêmia, Oceânica, Vila Sônia, Tupi, Tupiry, Balneário Ypê, Real, São Jorge, Maxland, Guaramar, Glória, Balneária, Loteamento Vila das Américas), necessitam renovar o benefício. Moradores de outras regiões não precisam fazer renovação.
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