PG inicia nesta segunda-feira a renovação de licença de ambulantes

A Secretaria de Finanças (Sefin) iniciou nesta segunda-feira (4) o prazo para realizar as renovações das permissões de ambulantes para o exercício 2018, e os 432 permissionários do Município têm até dia 28 de junho para entregar a documentação.

Para renovar a licença é preciso apresentar as taxas de permissão do exercício de 2017 pagas, bem como os comprovantes de eventuais débitos já quitados como, por exemplo, multas. No caso de ambulante da orla da praia, o mesmo deverá apresentar o comprovante de recenseamento obrigatório do ano de 2017, conforme determinou a lei 767/2017.

Confira os documentos necessários que deverá ser apresentado no ato da renovação.

- RG e CPF;
- Comprovante de residência deste ano de 2018 (de Praia Grande);

- Atestado negativo de antecedentes criminais;

- Atestado de saúde, onde conste que a pessoa está apto para trabalhar como ambulante e que não seja portador de moléstia infectocontagiosa ou repugnante;

- Título de eleitor (de Praia Grande) juntamente com comprovante de votação da ultima eleição, ou a certidão de quitação eleitoral;

- Certidão negativa de débitos da licença, ou levantamento expedido pela Prefeitura de Praia Grande onde não constem débitos;

- Protocolar o pedido no protocolo geral da Prefeitura.

Os permissionários devem comparecer munidos dos documentos citados nos guichês de atendimento da Sefin, localizados no andar térreo do Paço Municipal (Av. Presidente Kennedy, nº 9000, Bairro Mirim), das 8h30 até às 16 horas. Após a entrega da documentação e não havendo qualquer pendência junto à Prefeitura, seja documental ou fiscal, o crachá renovado ficará disponível para retirada junto à Secretaria de Finanças a partir de 1º de agosto.