Denúncia de corrupção contra Mourão segue sem resposta

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo denunciou, no final de 2014, o prefeito Alberto Mourão (PSDB) por corrupção ativa e passiva. O caso ocorreu em 2006 e envolve a negociação de um terreno denominado Sítio Momboatuba, em área de mangue, próximo ao antigo lixão do município. O prejuízo aos cofres públicos é avaliado em quase R$ 9 milhões. Passados mais de 10 anos do suposto crime e quase dois anos da abertura do processo ninguém foi condenado.

O Diário do Litoral teve acesso à denúncia oferecida pela Assessoria de Crimes de Prefeitos da Procuradoria. Segundo os procuradores, Mourão recebeu para si, diretamente, em razão da função, R$ 148.994,52 de Eliude Rodrigues de Souza, proprietário de uma construtora da cidade, para facilitar a negociação do terreno. Ainda de acordo com o órgão, o empresário teria falsificado documentos para representar os verdadeiros proprietários da área.

O documento diz que o empresário convenceu o prefeito a receber a área em dação de pagamento – termo jurídico utilizado para obrigações entre duas partes - pelo valor de R$ 9.041.370,00, embora a dívida do terreno com a Administração Municipal fosse de apenas um pouco mais de R$ 1,8 milhão. O chefe do Executivo justificou, na época, interesse para cessão da área à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para a implantação de projeto de preservação e ensino ambiental.

Ainda de acordo com os procuradores, na época dos fatos, 2006, Eliude teria feito cinco depósitos na conta corrente pessoal de Mourão: R$ 20 mil, em 29 de setembro; R$ 35 mil, em 16 de outubro; R$ 40 mil, em 27 de outubro; R$ 23.994,52, em 27 de novembro; e R$ 30 mil em 29 de novembro. A escritura pública de dação em pagamento foi lavrada em 8 de novembro do mesmo ano.

Os procuradores relatam ainda que o empresário recebeu mais de R$ 5,8 milhões em créditos de dação em pagamento. Ainda de acordo com a denúncia seguiram-se sucessivos pedidos formulados pela empresa de Eliude de baixa imediata de débitos tributários a vários contribuintes devedores. Segundo o órgão, a prefeitura, por meio de seus secretários municipais, ficou incumbida de entrar em contato com os devedores e convencê-los a dar em pagamento imóveis.

Histórico

Em janeiro de 2007, Mourão permitiu o uso de bem municipal pela Unifesp por tempo indeterminado e a título precário. A universidade jamais utilizou a área. Segundo a procuradoria, a entidade não teve interesse institucional na permissão do uso do bem imóvel em razão de se situar em área de preservação ambiental (manguezal), o que impediria a sua utilização nos moldes pretendidos.

Anos depois, a área foi parcialmente comercializada em favor de outra empresa que, em março de 2011, formulou solicitação à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) solicitação de supressão de vegetação de uma área de quase 400 mil metros quadrados, que fazia ­parte do Sítio Momboatuba e se soube que o local se situava em reserva de proteção natural (­Parque Ecológico), ­conforme legislação municipal.

Em 2013, o Ministério Público, por meio do promotor Cassio Conserino, denunciou o caso à Câmara Municipal e à Procuradoria-Geral de Justiça. A abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar o assunto não foi aprovada pelo Legislativo. Um grupo de munícipes também protocolou denúncia sobre o tema na Casa de Leis praiagrandense.

O Diário do Litoral procurou a Administração Municipal e a assessoria do prefeito para falar sobre assunto, mas até o fechamento desta edição não obteve ­retorno.

A Reportagem também tentou contato com o empresário citado na matéria, mas não o ­encontrou.

Ministério Público investiga possível omissão da Mesa Diretora da Câmara de Praia Grande

No mês passado, o Ministério Público (­MP-SP) abriu inquérito para investigar ­possível omissão da Mesa ­Diretora da Câmara Municipal de Praia Grande no caso Sítio Momboatuba. A ação apura o não atendimento de requerimento apresentado pela vereadora Janaina Ballaris (PT), o que caracterizaria improbidade administrativa. A parlamentar solicitou à presidência do legislativo informações sobre encaminhamento do relatório da comissão de Justiça e Redação à Procuradoria-Geral de Justiça.

A vereadora pediu que o seu voto, apresentado no relatório da Comissão de Justiça e Redação, q a qual presidia na época, fosse encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça. Ela se manifestou contrária a abertura de procedimento de cassação do prefeito no legislativo, e que o mesmo deveria ser investigado na esfera civil e criminal. No entanto, segundo ela, a Câmara não se manifestou oficialmente sobre a remessa do documento ao órgão.