Cadastramento para Cartão Reforma encerra dia 28

A Secretaria de Habitação (Sehab) alerta que encerra na quarta-feira (28) o cadastramento de moradores do Loteamento Caieiras, cujas famílias serão selecionadas pelo Governo Federal para participarem do Programa Cartão Reforma. "O Ministério das Cidades, que coordena o programa, é que determinou este prazo. Após a confirmação dos dados, o que deverá se dar obrigatoriamente até o dia 2 de março, a Sehab repassará o cadastro para o órgão federal, para que faça a seleção de aproximadamente 300 moradores para participarem do programa, que irá fornecer auxílio em forma de crédito em cartão físico, para realização de melhorias nas residências", explicou o titular da Sehab, Antonio Eduardo Serrano, popularmente conhecido como Dr. Serrano. O cadastramento é realizado na Escola Municipal Roberto Shoji (R. Ildelfonso Galeano, 100 - Tupiry), de segunda a sexta-feira, das 9hs até as 16h30.

Praia Grande foi um dos 95 municípios brasileiros, o único da região, selecionados pelo programa que contarão com recursos da União para beneficiar famílias moradoras nos locais, para reformar, ampliar ou concluir suas casas. O Programa possibilita que famílias com renda mensal de até R$ 2.811 adquiram materiais de construção destinados a melhorias em suas unidades habitacionais, desde que as moradias estejam localizadas em área regular ou passível de regularização.

O benefício do cartão reforma irá destinar um valor de até R$ 9.646,07 em forma de pagamento para o cidadão, não será empréstimo ou financiamento, ou seja, o beneficiário não devolver o dinheiro posteriormente. O valor deverá ser destinado a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados pelo Ministério, para que sejam feitas reformas, ampliações ou término de obras.

O cartão reforma atenderá famílias com renda de até três salário mínimos atuais (equivalente a R$2,8 mil).

O solicitante deve ser maior de 18 anos e possuir somente um imóvel residencial e deve morar no imóvel a ser reformado. “É importante ressaltar que os custos com mão de obra, aluguel de equipamentos e ferramentas são de responsabilidade da família beneficiada, não será permitido o uso do crédito para cobrir estes valores”, alertou Serrano.

Terão preferência na liberação dos recursos do cartão reforma as famílias que possuem mulheres como responsável pela subsistência, ou que possua entre seus dependentes idosos ou portadores de necessidade especiais. Para ter direito a esta vantagem, será necessária a apresentação de documentos que comprovem a situação da família.

Não tem direito ao cartão reforma os proprietários de imóveis que se enquadrarem nas seguintes situações: que estejam alugados ou cedidos no momento; que são utilizados exclusivamente para fins comerciais no município; que não estão em boas condições de uso, com estado precário, casas de madeira velha; que estejam com conflito fundiário; que estejam em áreas de risco ou não que não podem ser regulamentadas.

É importante ressaltar que a Prefeitura só fará o cadastramento. Os critérios e seleção das famílias estarão a cargo do Ministério das Cidades e quando liberado, o valor entregue pelo governo federal só poderá ser utilizado em lojas de materiais de construção que estiverem cadastradas e aprovadas pelo órgão. "A seleção dos engenheiros envolvidos nos projetos deverá ocorrer por meio de licitação (chamamento público). Estamos aguardando as diretrizes do Governo Federal para darmos início ao processo. No momento o mais importante para os moradores é que façam o cadastro. Não deixem para a última hora", finalizou o titular da Sehab.

Para informações adicionais sobre o cadastramento de famílias do loteamento Caieiras, para seleção de beneficados com o Cartão Reforma do Governo federal, os interessados devem procurar o local de inscrição ou ainda entrar em contato com a Sehab pelo telefone 3496-2135, de segunda a sexta-feira, das 8h30 até as 16 horas.