TSE nega pedido de Bolsonaro para excluir reportagens da Folha sobre assessora fantasma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) de direito de resposta e exclusão da internet de reportagens publicadas pela Folha sobre Walderice Santos da Conceição.

Walderice foi demitida do cargo de assessora do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados após o jornal noticiar que ela vendia açaí, na hora do expediente, na Vila de Mambucaba, na região de Angra dos Reis. Bolsonaro tem uma casa de veraneio no local.

Ao negar o pedido de Bolsonaro, o ministro Carlos Horbach entendeu, em decisão proferida neste sábado (1º), que o jornal exerceu seu exercício de liberdade constitucional de informação.

"No mérito, não assiste razão aos representantes. A partir da leitura integral das matérias jornalísticas apontadas como caluniosas e difamatórias pelos representantes somente se pode concluir que nelas se consubstancia o exercício das liberdades constitucionais de informação e de opinião dos veículos de imprensa, de alta relevância no processo democrático de formação do juízo crítico dos eleitores", afirmou.

Cabe recurso à decisão

O despacho do ministro se ampara também no parecer do Ministério Público Eleitoral sobre o pedido de Bolsonaro. Segundo a Procuradoria, "os profissionais da imprensa, a partir da liberdade de expressão que a Constituição da República assegura a toda a coletividade, gozam do direito de expender críticas, mesmo que revestidas de acidez, jocosidade ou contundência".

Em relação às reportagens publicadas pela Folha, segundo o Ministério Público, "somente se pode concluir que nelas se consubstancia o exercício das liberdades constitucionais de informação e de opinião dos veículos de imprensa, de alta relevância no processo democrático de formação do juízo crítico dos eleitores".

"Ao se examinar o conteúdo das reportagens citadas na peça inicial, é dado constatar que a utilização da locução passou a ser empregada após o periódico ter constatado que a rotina da assessora parlamentar não contemplava a execução de tarefas relacionadas ao serviço público, mas à venda de gêneros alimentícios na loja denominada Açaí da Wal (Wal Açaí)", diz o parecer.

"O cenário delineado nas reportagens encontra-se lastreado em diversos indícios colhidos pela parte representada, os quais não foram refutados, senão de modo genérico, pelos ora representantes, e, por isso mesmo, não podem ser adjetivados de sabidamente inverídicos", ressalta.

Em sua defesa no TSE, a Folha alegou "não haver acusação, inverdade ou ofensa, tratando-se de matérias jornalísticas com informações de interesse público, de forma imparcial".

FANTASMA

Em janeiro, a Folha revelou a existência da funcionária fantasma de Bolsonaro. De acordo com pessoas da região, Wal, como é conhecida, presta serviços particulares na casa de Bolsonaro e tem como principal atividade o comércio chamado Wal Açaí.

Em debate entre presidenciáveis na TV Bandeirantes no dia 9 de agosto, Guilherme Boulos (PSol) questionou Bolsonaro sobre a servidora. O candidato do PSL negou que ela fosse fantasma. 

O jornal flagrou, no dia 13, Walderice trabalhando em sua loja de açaí na hora do expediente da Câmara. Após a publicação de reportagem na Folha, Bolsonaro anunciou a sua exoneração.

Os advogados do presidenciável afirmaram ao TSE que as informações sobre Wal são caluniosas e difamatórias. Segundo eles, a função de Wal como secretária parlamentar era fazer a ligação entre o gabinete do deputado, em Brasília, e a comunidade de Mambucaba, onde ela mora e Bolsonaro tem uma casa de veraneio.

"A representada [Folha] desde janeiro de 2018 vem perseguindo a então servidora para publicar uma série de reportagens nas quais afirma tratar-se a secretária de 'funcionária fantasma'", dizem os advogados do candidato.

"A ilicitude decorre da própria manchete que ao atribuir a pecha de 'funcionária fantasma' à secretária, induz ao entendimento de que a contratação seria fraudulenta e que não haveria a contraprestação correspondente à remuneração percebida pela contratada", afirmam.

A Folha pede desde janeiro a Bolsonaro e assessores que apresentem documentos indicativos do trabalho legislativo feito por Walderice nos 15 anos em que figura como secretária parlamentar. Até hoje não houve resposta.  

Os advogados pediram ao TSE que determine à Folha que publique um texto de retratação escrito por eles e que retire de seu site as reportagens sobre Wal.

Entre os dias 13 e 15 deste mês, o jornal publicou ao menos três textos com afirmações do candidato sobre sua ex-assessora. 

Em uma delas, Bolsonaro acusa a imprensa de tentar transformá-lo em criminoso.

"Procuraram minha mãe, caluniaram meu pai, reviraram minha infância e agora atacam uma funcionária que além de sua função tirava uma renda extra [vendendo açaí], como qualquer brasileiro humilde. A imprensa tenta me tornar criminoso, mas nem ela acredita, senão estaria me bajulando até na cadeia", disse o candidato.

A Folha ainda reproduziu vídeo publicado por Bolsonaro em que ele nega que Wal tivesse sido funcionária fantasma. No vídeo, ela negou ser dona da loja Wal Açaí e disse que não prestava serviços na casa de veraneio de Bolsonaro - só alimentava e dava água aos cachorros do deputado.Ela chegou a comentar com a reportagem o debate da TV Band. 

"Ele [Boulos] disse que o Jair tinha uma funcionária fantasma."

Em resposta à pergunta da Folha sobre quem era, Walderice afirmou: "Sou eu."

Seu salário na Câmara era de cerca de R$ 1.400. Desde a publicação da primeira reportagem em janeiro, Walderice recebeu R$ 17 mil em salários e benefícios. Ela disse ao jornal que caberia ao deputado responder sobre eventual uso irregular de dinheiro da Câmara.