Temer confessou conversa e deve ser investigado, diz Janot

A Procuradoria-Geral da República quer interrogar o presidente Michel Temer a respeito do conteúdo das delações de executivos da JBS e avalia que o peemedebista fez uma "confissão" sobre o conteúdo da gravação feita pelo empresário Joesley Batista.

Nesta sexta (26), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o pedido para ouvir Temer.

O magistrado é responsável pelo inquérito para investigar se o presidente cometeu crimes de corrupção passiva, embaraço à investigação da Lava Jato e organização criminosa.

No documento, Janot cita trecho do pronunciamento do peemedebista do último sábado (20), no qual relata encontro durante a noite para conversar com Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

Janot cita a seguinte frase do presidente: "E por isso mesmo eu [Temer] devo dizer que não acreditei na narrativa do empresário de que teria segurado juízes, etc. Ele é um conhecido falastrão."

"Mais uma vez o fato relevante não é negado, sendo, em realidade, objeto de confissão no sentido de que os interlocutores dialogaram sobre possível corrupção", diz Janot.

O procurador também colocou em segundo plano a controvérsia a respeito da gravação e comparou a situação de Temer em 2017 com a de Dilma Rousseff em 2016. Ele cita uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que envolveu uma conversa dos ex-presidentes Lula e Dilma.

Quando os áudios de conversas entre os petistas foram vazados, seus advogados recorreram para contestar a validade das gravações.

Na ocasião, o telefone do ex-presidente estava interceptado por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

Gilmar decidiu que a questão sobre a ilegalidade não deveria ser apreciada naquele momento, pois o importante era o fato discutido na conversa, a nomeação de Lula para a Casa Civil para supostamente lhe garantir foro privilegiado. Para Janot, as mesmas premissas devem ser aplicadas por Fachin no caso de Temer.

O procurador-geral destaca a seguinte frase de Gilmar, um dos ministros mais próximos de Temer: "No momento, não é necessário emitir juízo sobre a licitude da gravação em tela. Há confissão sobre a existência e conteúdo da conversa, suficiente para comprovar o fato."

Para Janot, "houve confissão espontânea quanto à existência do encontro não registrado no Palácio do Jaburu e do diálogo entre Michel Temer e Joesley Batista".

Segundo o procurador, apesar de Temer "alegar ilicitude da gravação e questionar a integridade técnica desta, cumpre ressaltar que, em pronunciamentos recentes, o presidente da República não negou o encontro nem diálogo noturno e secreto".

Separação

Na sexta, Temer pediu a Fachin para separar a investigação dos fatos supostamente cometidos pelo senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

Com isso, sua defesa solicitou que a parte relativa a ele seja distribuída por sorteio entre os ministros do STF. Temer e Aécio são investigados no mesmo inquérito, junto com o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Os advogados citam os inquéritos abertos com base na delação da Odebrecht que foram redistribuídos por não terem relação com o petrolão.

Para a defesa, a Procuradoria apontou apenas débeis "conexões fáticas", mas nenhuma "conexão processual" entre a situação de Temer e a Lava Jato, operação da qual Fachin é relator.

"Não houve confissão alguma. O presidente apenas confirmou um fato que ocorreu, no qual não houve qualquer ilicitude ou ilegalidade. Não há o que esconder."